29 ago '23 | Institucional
Executivo determina abertura de procedimento para atribuição de bolsas de estudo
Proposta de apoio à educação esteve entre os assuntos da ordem do dia da reunião dos eleitos da Câmara Municipal de Arronches.
O executivo do Município de Arronches, na ocasião representado pelo presidente João Crespo, pelo vice-presidente Paulo Furtado e pelos vereadores Maria João Fernandes e João Luís Feiteira, marcou, na tarde desta segunda-feira, dia 28 de agosto, presença na reunião ordinária do corrente mês do referido órgão autárquico, que se realizou nas instalações da Junta de Freguesia de Esperança.
No período de antes da ordem do dia, foram abordados alguns assuntos que dominam a atualidade do concelho, começando o presidente da Câmara Municipal por dar as boas-vindas a Dulce Bigares, que recentemente assumiu as funções de Chefe da Divisão de Obras, Ambiente e Serviços Urbanos. Foi precisamente com o auxílio da dirigente intermédia que o edil deu conhecimento das intervenções atualmente a decorrer, com especial foco na recuperação do passadiço junto ao Rio Caia e do Porto Manes. Depois, foi comunicada a data em que se vai realizar mais uma edição da Exposição Canina Nacional do Alto Alentejo, que mais uma vez tem lugar em Arronches, no dia 9 de setembro. João Crespo fez ainda saber que a autarquia recebeu duas bicicletas elétricas, ao abrigo do projeto ‘RAMSAT - Revitalização de áreas remotas e montanhosas através do Turismo Alternativo Sustentável’. Finalmente, o presidente do Município destacou a proveitosa experiência que foi para os jovens no concelho a participação na Jornada Mundial da Juventude, agradecendo uma vez mais a colaboração da Casa do Concelho de Arronches.
Pediu então a palavra o vereador João Luís Feiteira para esclarecer algumas dúvidas relacionadas com alguns depósitos de resíduos urbanos e com a sua localização. Clarificadas as mesmas quer por parte dos técnicos dos serviços municipais, quer pelo presidente, João Crespo salientou também que a autarquia procedeu à renovação de alguns depósitos mais deteriorados e à colocação de mais contentores espalhados pelo concelho.
Ainda na área do ambiente, o vereador Paulo Furtado falou então um pouco da apresentação do projeto ‘Arronches + ECO’, com o qual se pretende atingir três objetivos: a promoção do consumo de água da torneira, a valorização dos resíduos orgânicos domésticos e a mitigação das alterações climáticas.
Passando à análise dos pontos da ordem de trabalhos e após o deferimento de diversos apoios a instituições do concelho e da região, nomeadamente através da utilização gratuita de instalações municipais e da cedência de transporte para a realização das suas atividades, bem como a munícipes, através do Programa de Apoio à Fixação de Famílias Jovens, nas modalidades de apoio à habitação e apoio à infância, começou por ser ratificado o despacho que determinou a celebração de um acordo de parceria com a ‘ADER-AL, Associação para o Desenvolvimento do Espaço Rural no Norte Alentejo’, com a qual se pretende implementar a Estratégia de Desenvolvimento Local, que pretende dar resposta aos desafios que o território enfrenta, tendo como objetivos a promoção do emprego sustentável e dinamização da economia local, a valorização dos recursos endógenos e o património, fortalecendo laços de identidade local, a promoção da sustentabilidade ambiental como base para a gestão sustentável do território e a promoção da coesão territorial, da cooperação, do trabalho em rede e da inovação, através do fomento do acesso da população a serviços básicos de proximidade, da animação territorial e do fortalecimento de competências dos atores do território.
Outros três despachos que receberam a validação do executivo determinam a integração do Município nos projetos ‘Ser como uma Árvore’, ‘O mundo que Abril abriu’ e ‘Coincidente’, tendo em vista a elaboração de candidaturas de financiamento ao programa 'Arte e Coesão Territorial' da Direção-Geral das Artes.
Mais uma das decisões importantes tomadas nesta reunião dos eleitos foi a aprovação da proposta que visa a abertura do procedimento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes no Ensino Superior no ano letivo 2023/24 e cujas candidaturas poderão ser entregues entre 15 de setembro e 31 de outubro.
Igualmente relacionado com a área da educação, foi ratificada a abertura do procedimento concursal para recrutamento de dois técnicos superiores para lecionar as Atividades de Enriquecimento Curricular no ano letivo de 2023/24 no Agrupamento de Escolas de Arronches, encontrando-se já o mesmo a decorrer.
Já no que toca a cultura, foi concedido o apoio à edição do livro ‘Abalares’ do escritor da região Francisco Ceia, uma publicação recentemente apresentada na Biblioteca Municipal de Arronches, à semelhança daquilo que já tinha feito com outras obras da sua bibliografia.
Finalmente, antes do deferimento de 18 candidaturas à renovação do Cartão Municipal do Idoso, foram também definidos os tarifários para o próximo ano, com a Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis, a Taxa Municipal de Direitos de Passagem e a Participação Variável do Município na Coleta do IRS manterem-se inalteradas em relação ao corrente ano.
Sobre esta última e em jeito de esclarecimento, de relembrar que, ao abdicar da participação variável do Município na Coleta do IRS, na prática a autarquia está a reduzir em 5% o valor da despesa dos munícipes no referido exercício.