28 nov '23 | Institucional
Orçamento para 2024 aprovado em reunião de Câmara
Eleitos do Município de Arronches estiveram no segundo plenário do corrente mês que teve lugar na Junta de Freguesia de Mosteiros na manhã de segunda-feira.
As instalações da Junta de Freguesia de Mosteiros receberam na manhã desta segunda-feira, dia 27 de novembro, a segunda reunião da Câmara Municipal de Arronches, cujo executivo é composto pelo presidente João Crespo, pelo vice-presidente Paulo Furtado e pelos vereadores Maria João Fernandes, João Luís Feiteira e Nuno Costa.
No período em que os eleitos abordam a atualidade do concelho, começou o presidente do Município por tecer algumas considerações, começando por dar conhecimento da realização da terceira edição do Mercadinho de Natal em Arronches, agendado para os dias 8, 9 e 10 de dezembro, tendo posteriormente o programa sido dado a conhecer pela vereadora Maria João Fernandes. João Crespo anunciou depois a data de inauguração do Convento após a requalificação efetuada na infraestrutura e que irá acontecer no dia 15 de dezembro, pelas 16H30. Finalmente, o edil atualizou o ponto de situação em relação à Piscina Municipal, com o vice-presidente Paulo Furtado a completar a informação, esclarecendo que o Município continua a aguardar o resultado da contra-análise, pelo que o equipamento desportivo continua encerrado. Ainda nesta fase, o vereador João Luís Feiteira salientou a classificação do Município no estudo elaborado pelo Grupo Marktest, onde o concelho foi considerado o segundo melhor em relação à qualidade de vida. O presidente aproveitou para sublinhar as palavras, acrescentando ainda que, além do trabalho do Município, para este resultado muito contribui a população e as diversas entidades e instituições que funcionam em Arronches diariamente.
Entrando na discussão dos assuntos que faziam parte da ordem de trabalhos, o executivo começou por conceder apoio às associações e instituições do concelho, quer através da atribuição de subsídios e da cedência gratuita de instalações municipais para a realização das suas atividades. Como também é hábito nesta fase das sessões, os munícipes foram de igual forma contemplados, tendo sido atribuído um apoio ao abrigo do Regulamento dos Apoios Sociais do Município de Arronches, na modalidade de apoio à habitação
Como grande destaque desta sessão, no ponto seguinte discutiu-se o Orçamento para o ano de 2024 e o Plano Orçamental Plurianual para 2025 a 2028, documento que começou por ser apresentado pelo chefe da Subunidade Orgânica Flexível de Contabilidade, Património, Compras e Aprovisionamento, João Catarro, elencando os pontos mais relevantes do mesmo, à qual se seguiu uma breve apreciação por parte dos membros do executivo. De realçar que o Orçamento importa, para 2024, tanto na receita como na despesa, um valor de 8.500.000,00€. A proposta foi aprovada com três votos a favor e duas abstenções.
Também com três votos a favor e duas abstenções foi deferido o assunto seguinte, que propõe a aprovação da atualização dos tarifários de água e saneamento a praticar pela empresa gestora, a qual será, respetivamente, de 4,31% e de 5,18%, algo determinante para atender as considerações da entidade reguladora.
Já em relação ao tarifário a aplicar ao serviço municipal de recolha e gestão dos resíduos sólidos urbanos no ano de 2024, o mesmo não irá sofrer alterações, mantendo-se os mesmos valores em relação a 2023.
No assunto seguinte, que tal como os três anteriores irá ser apreciado na próxima sessão da Assembleia Municipal, foi aprovada pelo executivo a Carta Social Municipal, um documento de apoio à decisão pública em matéria de criação ou desenvolvimento de serviços e equipamentos sociais que reforça os mecanismos de planeamento territorial e de apoio à tomada de decisão.
Foi então discutido o Programa de Incentivos à Recuperação de Habitações no Centro Histórico, começando pela ratificação do despacho de nomeação da Comissão de Acompanhamento, à qual se seguiu a aprovação das alterações por essa preconizadas e que se traduzem num aumento de valores de apoio e no alargamento da área.
O tema subsequente resultou na concordância com a realização da campanha ‘Neste Natal apoie o Comércio Local’, uma iniciativa que já se realizou no ano transato e que foi um sucesso, comprovado pelo preenchimento de mais de 16.000 cupões, significativos de um valor de compras de mais de 240 mil euros.
Logo depois e à semelhança do que já tem acontecido anteriormente, foi atribuído um subsídio ao Grupo Desportivo dos Trabalhadores da Câmara Municipal, o qual se destina ao pagamento da renovação do seguro de saúde da totalidade dos colaboradores do Município.
Perto do final, o executivo anuiu que a autarquia pudesse apoiar a edição do livro intitulado ‘Crónicas de uma ruralidade em extinção’, de Abílio Amiguinho, que, entre outros concelhos da região, incide também sobre o concelho de Arronches.
Finalmente, após o deferimento de onze renovações e uma nova concessão do Cartão Municipal do Idoso, procedeu-se à abertura da correspondência com as propostas à venda de pastagens produzidas em diversos terrenos do Município.