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Plano de Desconfinamento delineado pelo Governo continua, com a próxima fase a entrar em vigor a partir da próxima segunda-feira.   O Governo português anunciou ao final da tarde de ontem, dia 15 de abril, que o país está, com algumas exceções, em condições de avançar para a próxima fase de desconfinamento, que se inicia na próxima segunda-feira, dia 19 de abril, encontrando-se o concelho de Arronches incluído na lista dos que podem continuar a avançar para as novas medidas. Assim, esta terceira fase de desconfinamento, além das medidas em vigor desde 5 de abril irá:

• Permitir a abertura de:
  • Todas as lojas e centros comerciais;
  • Restaurantes, cafés e pastelarias (com o máximo 4 pessoas por mesa no interior ou 6 por mesa em esplanadas), até às 22h30 nos dias de semana ou 13h nos fins-de-semana e feriados;
  • Cinemas, teatros, auditórios, salas de espetáculos;
  • Lojas de cidadão com atendimento presencial por marcação.
• Autorizar a prática de:
  • Modalidades desportivas de médio risco;
  • Atividade física ao ar livre até 6 pessoas;
  • Realização de eventos exteriores com diminuição de lotação (5 pessoas por 100 m ²);
  • Casamentos e batizados com 25% de lotação.

De realçar ainda que Portugal está já sob novo Estado de Emergência, cuja renovação se estende desde as 00H00 de dia 16 de abril até às 23H59 de dia 30 do mesmo mês.

Estudantes do concelho no ensino secundário na capital de distrito vão voltar a poder usufruir de transporte cedido pela Câmara Municipal a meio do dia. À semelhança do que já aconteceu em outubro passado, o Município de Arronches vai voltar, excecionalmente, a fazer o transporte de alunos do ensino secundário a estudar em Portalegre já a partir de segunda-feira, dia 19 de abril. Esta é uma situação provocada pela pandemia de Covid-19 e que pretende fazer com que os alunos do concelho corram menores riscos, estando menos tempo fora de um ambiente mais controlado. Esta é uma medida que pretende colmatar a falta de resposta da Rodoviária do Alentejo, cujos veículos só atravessam Arronches de manhã e à tarde. Assim, após o término das aulas do período matutino, os alunos podem voltar a casa, sendo que quem só tem aulas à tarde poderá aproveitar para ir apenas a meio do dia para Portalegre. O horário mantém-se igual em relação ao passado e será o seguinte:

• 12h10 – Paragem do Largo Serpa Pinto;

• 12h45 – Escola São Lourenço;

• 13h15 – Escola Mouzinho da Silveira;

• 13h40 – Escola São Lourenço.

Através de um subsídio atribuído pela Câmara Municipal, Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Arronches passou a dispor de uma nova ambulância.   A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Arronches dispõe de uma nova ambulância de transportes múltiplos, que permite o transporte de utentes sentados, em maca e cadeiras de rodas, tendo este equipamento sido entregue na manhã desta sexta-feira, dia 16 de abril ao quartel. O veículo foi recebido por um grupo de elementos da corporação de bombeiros, encabeçado pelo comandante Ricardo Pinto, pelos órgãos sociais da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Arronches, cuja Direção é presidida por João Crespo e ainda pelo executivo da Câmara Municipal, liderado pela presidente Fermelinda Carvalho. Foi precisamente através da atribuição de um subsídio do Município, no valor de 55.660,38€, que foi possível a aquisição desta viatura de socorro. Numas breves declarações, a edil de Arronches referiu que apoiar estas instituições é um dever da autarquia, sublinhando que a Câmara Municipal, desde que é presidente, já ofereceu quatro ambulâncias aos Bombeiros Voluntários, além de outros apoios que já superaram um milhão de euros. Fermelinda Carvalho realçou o bom trabalho desenvolvido pela associação, desde a Direção ao Comando e mostrou-se certa que esta, hoje com mais valências e com maior capacidade de resposta, vai continuar a prestar bons préstimos à população arronchense. Por sua vez, o presidente da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Arronches agradeceu à Câmara Municipal não só pela possibilidade de adquirir esta ambulância, como por todo o apoio que autarquia tem concedido ao longo dos anos, que tem sido imprescindível para o dia-a-dia da instituição. Este equipamento era uma necessidade e vem dar mais condições a uma frota com veículos já com alguns anos de existência. João Crespo acabou também por fazer uma breve retrospetiva do trabalho desenvolvido mais recentemente pelos Bombeiros, destacando que hoje há maior capacidade operacional e dessa forma, a corporação, que conta com dezanove elementos no quadro pessoal, pode prestar um melhor serviço à comunidade.

No próximo dia 24 de maio, pelas 15 horas, no edifício dos Paços do Município, proceder-se-á à concessão, em hasta pública, da loja n.º 17 do Mercado Municipal. Consulte o edital:

Na freguesia de Mosteiros, continua a decorrer a empreitada de construção de fogos destinados a Habitação Social.   O executivo autárquico do Município de Arronches está a cumprir aquele que é, desde o início do mandato, um compromisso assumido para com a população arronchense e que é a construção de fogos destinados a Habitação Social nas freguesias rurais de Esperança e Mosteiros. É precisamente nesta última localidade que a obra já se encontra bem adiantada, estando a sua conclusão prevista para o próximo verão. No Loteamento de São Bento, em Mosteiros, irão passar a existir um fogo de tipologia T3 e quatro fogos de tipologia T2, que funcionarão em regime de arrendamento social. Esta empreitada encontra-se adjudicada à empresa ‘Damião & Belo, Lda.’ pelo valor total de 323.721,31€. De referir ainda que está já em andamento para a construção de Habitação Social na freguesia de Esperança, que se situará no Loteamento das Pratas. Para o efeito, encontra-se a decorrer o concurso público para adjudicação da empreitada, que tal como acontece na obra em Mosteiros, compreenderá igualmente um fogo de tipologia T3 e quatro fogos de tipologia T2.

Alto Alentejo vai continuar sob Aviso Amarelo nesta quinta-feira, com a previsão a apontar para a existência de aguaceiros no período da tarde. Devido a instabilidade atmosférica, o distrito de Portalegre vai-se manter nesta quinta-feira, dia 15 de abril, sob Aviso Amarelo, segundo informação fornecida pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera e pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil. Segundo o comunicado, está prevista a ocorrência de aguaceiros, localmente fortes e acompanhados de trovadas durante o período da tarde, particularmente entre as 12H00 e as 18H00. Nunca é demais relembrar e sublinhar a importância da adoção de medidas de autoproteção adequadas que abaixo se descrevem:

• Garantir a desobstrução dos sistemas de escoamento das águas pluviais e retirada de inertes e outros objetos que possam ser arrastados ou criem obstáculos ao livre escoamento das águas;

• Adotar uma condução defensiva, reduzindo a velocidade;

• Não atravessar zonas inundadas, de modo a precaver o arrastamento de pessoas ou viaturas para buracos no pavimento ou caixas de esgoto abertas;

• Evitar circular nas supracitadas vias com veículos pesados, em particular articulados, veículos com reboque e veículos de tração traseira;

• Ter especial cuidado na circulação junto de zonas ribeirinhas historicamente mais vulneráveis a estes fenómenos;

• Prestar atenção aos grupos mais vulneráveis (crianças nos primeiros anos de vida, doentes crónicos, pessoas idosas ou em condição de maior isolamento, trabalhadores que exerçam atividade no exterior e pessoas sem abrigo);

• Estar atento às informações da meteorologia e às indicações da Proteção Civil e Forças de Segurança.

Distrito de Portalegre vai estar durante o dia 14 de abril sob aviso amarelo devido à previsão de precipitação para esta quarta-feira. O Instituto Português do Mar e da Atmosfera e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil comunicam que, devido a uma pressão centrada a oés-sudoeste do continente, com expressão em altitude, todo o distrito de Portalegre irá estar durante este dia 14 de abril sob aviso amarelo. Nesta região do Alto Alentejo, a previsão para esta quarta-feira indica que, entre as 12H00 e as 21H00, podem vir a ocorrer períodos de chuva ou aguaceiros, localmente fortes e que poderão ser acompanhados de trovoada. Perante esta informação prestada pelas entidades competentes, a autarquia sublinha uma vez mais a importância de adoção de medidas de autoproteção adequadas, tais como:

• Garantir a desobstrução dos sistemas de escoamento das águas pluviais e retirada de inertes e outros objetos que possam ser arrastados ou criem obstáculos ao livre escoamento das águas;

• Adotar uma condução defensiva, reduzindo a velocidade;

• Não atravessar zonas inundadas, de modo a precaver o arrastamento de pessoas ou viaturas para buracos no pavimento ou caixas de esgoto abertas;

• Evitar circular nas supracitadas vias com veículos pesados, em particular articulados, veículos com reboque e veículos de tração traseira;

• Ter especial cuidado na circulação junto de zonas ribeirinhas historicamente mais vulneráveis a estes fenómenos;

• Prestar atenção aos grupos mais vulneráveis (crianças nos primeiros anos de vida, doentes crónicos, pessoas idosas ou em condição de maior isolamento, trabalhadores que exerçam atividade no exterior e pessoas sem abrigo);

• Estar atento às informações da meteorologia e às indicações da Proteção Civil e Forças de Segurança.

Plenário do executivo autárquico realizou-se nesta segunda-feira nos Paços do Concelho de Arronches.   O Salão Nobre da Câmara Municipal de Arronches recebeu na tarde desta segunda-feira, dia 12 de abril, a primeira de duas reuniões ordinárias a realizar neste mês do executivo autárquico local, composto pela presidente Fermelinda Carvalho, pelo vice-presidente João Crespo e pelos vereadores Paulo Furtado, Nelson Velez e Carlos Rodrigues. Esta sessão de trabalho do referido executivo municipal iniciou-se com a hasta pública de lotes de terreno no Loteamento de São Bento, em Mosteiros, na qual foi adquirido um dos três lotes para venda. De seguida, foram analisados os requerimentos que deram entrada nos serviços municipais, tendo sido concedidos a munícipes mais dois apoios ao abrigo do Programa de Incentivos à Recuperação de Habitações no Centro Histórico e outros dois ao abrigo do Regulamento de Apoio à Fixação de Famílias Jovens, ambos na modalidade de apoio à habitação. A autarquia também vai continuar a apoiar as associações do concelho e, perante a necessidade de Arronches estar dotada de meio de socorros adequados, atribuiu um subsídio de 55.660,38€ à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Arronches destinado à aquisição de uma ambulância de transportes múltiplos, que permite o transporte de utentes sentados, em maca e cadeira de rodas. Considerando a situação que o país e o mundo atravessam, fruto da pandemia e conhecendo as dificuldades que o setor da restauração em particular está a atravessar, a Câmara Municipal deliberou também não cobrar qualquer taxa de ocupação da via pública com esplanada a todos os estabelecimentos comerciais a funcionar no concelho, proposta que será votada pela Assembleia Municipal. Igualmente em regime excecional, fruto da supracitada pandemia, foi decidido atribuir bolsas de estudo referentes ao ano letivo 2020/2021 a todos os alunos que reúnam os requisitos previstos no regulamento, numa proposta que irá de igual forma ser discutida em reunião da Assembleia Municipal. Para já, atribuídas estão já as duas dezenas de bolsas de estudo previstas no regulamento. Ainda na área da educação, o executivo tomou conhecimento da classificação das candidaturas à atribuição de Prémios de Mérito a Alunos do Ensino Básico, Secundário e Superior. A entrega dos referidos prémios será agora agendada, sendo os alunos contactados oportunamente. Finalizado está também o período de candidaturas ao Programa de Ocupação Municipal Temporária de Jovens, com os candidatos a entrarem em funções num curto espaço de tempo, conforme informação prestada pelos serviços municipais. Nesta reunião ficou ainda determinado que a Câmara Municipal irá proceder à concessão em hasta pública, na reunião de 24 de maio, da loja n.º 17 do Mercado Municipal. Finalmente, antes de terminar os assuntos agendados com o deferimento de 21 renovações e 1 nova concessão do Cartão Municipal do Idoso, os membros da Câmara Municipal concordaram com obtenção de esclarecimentos sobre o funcionamento de uma unidade industrial de processamento de bagaço de azeitona, sediada num concelho vizinho.

Projeto encontra-se numa fase inicial, pedindo-se a participação da população para a elaboração de um diagnóstico, tendo em vista a resolução de situações de carência, promovendo soluções habitacionais dignas para todos.   A Câmara Municipal de Arronches, com a colaboração do grupo ‘Blue Capital Advisors, Lda.’, encontra-se a elaborar uma Estratégia Local de Habitação, estando este projeto no seu início, numa fase em que se está a proceder à elaboração de uma base de diagnóstico das carências existentes, tendo em vista a definição das áreas de regeneração urbanas e as soluções habitacionais possíveis. Com a implementação desta Estratégia Local de Habitação, o grande objetivo do Município passa por poder enquadrar candidaturas de cidadãos a programas de financiamento para promover soluções habitacionais dignas para todos, nomeadamente com base no ‘1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação’. Nesta primeira fase, a autarquia apela à participação dos munícipes na resposta a um inquérito, o qual respeita a política de privacidade do inquirido, que pode ser respondido no site da Câmara Municipal (em https://forms.gle/pqKkWMaNv7gj8tNc8). Pretende-se que este formulário seja preenchido por todos os cidadãos que se encontrem em condições de:

• Precariedade (situações de violência, insolvência e pessoas sem abrigo);
• Sobrelotação (habitação insuficiente para a composição do agregado);
• Insalubridade e Insegurança (fogo sem condições de habitabilidade ou sem segurança de acessibilidade);
• Inadequação (Incompatibilidade do fogo com pessoas nele residente);
• Ou que possuam imóveis para reabilitar e colocar em arrendamento apoiado.

No caso de impossibilidade de responder ao questionário, todos os munícipes podem obter apoio no preenchimento do mesmo no Gabinete da Ação Social do Município de Arronches e nas Juntas de Freguesia de Assunção, Esperança e Mosteiros.

Obras a decorrer no Convento de Nossa Senhora da Luz irão condicionar o trânsito junto à muralha da fortificação abaluartada.   Como é do conhecimento público, encontra-se a decorrer a empreitada de reabilitação e beneficiação do Convento de Nossa Senhora da Luz, em Arronches. Esta é uma obra de grande dimensão e de elevado grau de complexidade, o que implica a ocupação de parte da via pública. Desta forma, a Câmara Municipal de Arronches informa que a partir desta sexta-feira, dia 9 de abril, o trânsito irá estar cortado na Rua João Morais, mais concretamente junto à muralha da fortificação abaluartada da vila, desde o Largo Serpa Pinto. Este condicionamento de trânsito irá durar até ao final da próxima semana, esperando a autarquia que tudo regresse à normalidade na próxima sexta, dia 16 de abril. Embora a circulação de trânsito esteja cortada nessa via, os munícipes com residência nessa área continuarão a ter acesso rodoviário às suas habitações, tal como acontece normalmente. Pelos eventuais incómodos que a situação possa vir a causar e pelo constrangimento na circulação automóvel, o Município de Arronches agradece antecipadamente a compreensão da população.

O Conselho de Administração da ‘Águas do Alto Alentejo, E. I. M., S. A.’ submeteu a consulta pública, durante o período de trinta dias, os projetos de Regulamentos do Serviço Abastecimento Publico de Água e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas, internamente aprovados no dia 11 de fevereiro de 2021. O aviso, que abaixo se divulga, foi publicado em Diário da República no passado dia 7 de abril, pelo que a partir dessa data, os interessados terão um período de trinta dias úteis para consultar os mencionados regulamentos na sede da empresa, sita no Campo da Restauração, 7400 -223 Ponte de Sor ou através do sítio da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, em www.cimaa.pt.

As obras que se encontram a decorrer na Zona Industrial de Arronches terminarão a breve prazo, ficando assim concluído o projeto.   Naquele que foi um projeto planeado desde o seu início para edificar duas infraestruturas, com espaços de várias tipologias, desde escritórios a armazéns, capazes de alojar diversos ramos de negócio na Zona Industrial, o Ninho de Empresas de Arronches está muito perto de ficar totalmente concluído. Depois da resolução de algumas complicações provocadas pela pandemia que muito tem condicionado o normal funcionamento de todos os serviços, a fase complementar da obra irá ficar terminada muito em breve, somando à infraestrutura já existente mais cinco armazéns, com área variável entre 140,00 m² e os 170,00 m². Esta empreitada, adjudicada à empresa ‘Damião & Belo, Lda.’, justifica um investimento de 603.870,36€ por parte do Município de Arronches, existindo a possibilidade de vir a ser comparticipada por Fundos da União Europeia. Nesse sentido, a autarquia já submeteu a candidatura à entidade gestora dos Fundos Comunitários, encontrando-se atualmente esse processo em análise.