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Executivo na primeira Reunião de Câmara do ano
10 jan '22 | Institucional
Executivo na primeira Reunião de Câmara do ano
Município vai abrir procedimentos concursais e programas para a integração de novos colaboradores nos serviços municipais.   O executivo da Câmara Municipal de Arronches, composto pelo presidente João Crespo, pelo vice-presidente Paulo Furtado e pelos vereadores Maria João Fernandes, João Luís Feiteira e Nuno Costa, esteve na tarde desta segunda-feira, dia 10 de janeiro, reunido numa sessão que decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho. Desta reunião, destaca-se a aprovação do ponto da ordem de trabalhos que visa a abertura de procedimentos concursais para recrutamento de um técnico superior na área de Contabilidade e Auditoria, de um técnico superior para desempenhar as funções de Assistente Social, de um assistente operacional para o lugar de Encarregado do Parque de Máquinas e Viaturas e um assistente operacional para Pedreiro. Deferidas, com três votos a favor e duas abstenções, foram as propostas para abertura do Programa Municipal de Formação e Ocupação em Contexto de Trabalho, que irá permitir a colocação de 20 candidatos e da abertura do Programa de Ocupação Municipal Temporária de Jovens, no qual serão colocados 10 jovens. Tendo em conta que os impactos económicos negativos impostos pela pandemia ainda se fazem sentir com intensidade, a autarquia deliberou a prorrogação do prazo de vigência das medidas de apoio a munícipes e empresários do concelho, tais como: a prorrogação de prazo de pagamento ao Município, das rendas mensais dos espaços comerciais/empresariais propriedade do mesmo, a liquidar no primeiro semestre de 2022, até 30/06/2022, sem penalização ou qualquer agravamento; a prorrogação do pagamento das rendas mensais de imoveis municipais destinados à habitação, a liquidar no primeiro semestre de 2022, podendo ser pagas até 30/06/2022, sem penalização ou qualquer agravamento, desde que requerido à Camara Municipal e em que seja demonstrado, por declaração do IEFP, situação de desemprego do titular do contrato, respetivo cônjuge ou equivalente, ou demonstração de perda abrupta comprovada de rendimento do agregado familiar; a isenção, até 30/06/2022, das taxas de ocupação da via pública, de licenciamento e averbamento de veículos afetos ao transporte em táxi, de esplanadas, de renovação de estabelecimentos comerciais e de restauração; o alargamento de prazo de pagamento de faturas de água, em caso de necessidade ou impossibilidade, até 30/06/2022, sem aplicação de juros ou qualquer penalização e a disponibilização dos serviços da autarquia para apoio a empresas, com o objetivo de minimizar os efeitos da paragem económica abrupta verificada, de planear e estimular a recuperação económica. Nesta sessão ficou também determinado que a autarquia irá proceder à atribuição de bolsas de estudo a estudantes do Ensino Superior no ano letivo de 2021/2022, sendo contempladas um máximo de 20 candidaturas, com o encargo máximo de 56.400,00€.
Assembleia Municipal aprova Orçamento para o próximo ano
30 dez '21 | Institucional
Assembleia Municipal aprova Orçamento para o próximo ano
Órgão deliberativo reuniu pela primeira vez após a instalação, destacando-se a aprovação do Orçamento para 2022 e Plano Orçamental Plurianual para 2023/2026.   O antepenúltimo dia do ano de 2021 ficou marcado pela realização da primeira reunião deste mandato após a instalação da Assembleia Municipal de Arronches, cuja mesa é presidida por José Bigares, que tem como secretários Luís Ramalho e Maria João Valentim. A sessão da noite de 29 de dezembro, que se realizou como tem vindo a ser hábito no auditório do Centro Cultural de Arronches, iniciou-se com a manifestação de um voto de pesar pelo falecimento do antigo presidente da Junta de Freguesia de Assunção, António Mergulhão. De seguida, foi apresentado um voto de louvor ao Município de Campo Maior, bem como a todos os campomaiorenses, pela classificação das Festas do Povo como Património Cultural Imaterial da Humanidade. O grande destaque desta reunião foi a apresentação do Orçamento para 2022 e Plano Orçamental Plurianual para 2023/2026, algo que ficou a cargo do técnico da autarquia, João Catarro. Após análise ao documento que prevê um valor de despesa de 7.850.000€ e um valor total de receita igualmente de 7.850.000€, o mesmo foi aprovado por todos os presentes. O plenário avançou então para a discussão dos seguintes pontos que integraram o período da ordem do dia, tendo começado por se aprovar o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios para 2021/2030. Igualmente com o deferimento do quórum, foi aprovada a proposta para assunção, por parte da Câmara Municipal, de competências no domínio da educação, algo que na prática se vai traduzir no asseguramento das refeições escolares dos alunos do 2.º e 3.º ciclos e no apoio às crianças e alunos no domínio da ação social escolar, que se juntam então às restantes competências que o Município já tinha assumido em 2009. Com o aval da Assembleia Municipal, irá proceder-se à alteração do Regulamento do Ninho de Empresas, para permitir disponibilização dos cinco armazéns da segunda fase aos interessados. Logo depois, voltou à ordem do dia um assunto que já tinha sido abordado em sede de Assembleia e que é o procedimento concursal para recrutamento de dirigente intermédio de 2.º grau, para ocupar o lugar de chefe da divisão administrativa e financeira. A Câmara Municipal propôs a revogação do anterior procedimento e a abertura de um novo, o qual não terá restrições relativamente à área de formação dos candidatos, o que contou com a concordância dos membros no auditório. Outro dos pontos discutidos na noite desta quarta-feira foi a substituição de membros da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Arronches, com os lugares de Maria João Fernandes e Cremilde Romão a serem ocupados doravante por Ana Bela Mirrado e Armandina Trindade, numa proposta que contou com doze votos a favor e cinco abstenções. O órgão deliberativo aprovou então o Regimento da Assembleia Municipal, tendo igualmente deferido a proposta de contratação de seguro de acidentes pessoais para todos os membros eleitos. Procedeu-se então à eleição dos presidentes de Junta de Freguesia que integrarão o Conselho Municipal de Educação, o Conselho Cinegético Municipal e a Comissão Municipal de Defesa da Floresta, cargos que serão ocupados respetivamente por Luís Janeiro, presidente da Junta de Freguesia de Esperança, Diamantino Pinto, presidente da Junta de Freguesia de Mosteiros e Pedro Fernandes, presidente da Junta de Freguesia de Assunção. Por fim, após o presidente da autarquia ter colocado a plateia a par da atividade municipal, situação financeira e processos judiciais pendentes, tanto o edil, João Crespo, como o presidente da Assembleia Municipal, José Bigares, endereçaram uma mensagem de feliz ano de 2022 para toda a população, em especial para os munícipes do concelho de Arronches.
Executivo na última reunião de 2021
28 dez '21 | Institucional
Executivo na última reunião de 2021
Instalações da Junta de Freguesia de Esperança receberam a última reunião de Câmara do ano na tarde desta segunda-feira, dia 27 de dezembro.   O executivo do Município, composto pelo presidente João Crespo, pelo vice-presidente Paulo Furtado e pelos vereadores Maria João Fernandes, João Luís Feiteira e Nuno Costa, esteve, na tarde desta segunda-feira, dia 27 de dezembro, presente nas instalações da Junta de Freguesia de Esperança, onde decorreu a última reunião de Câmara do ano de 2021. No início desta sessão começou por ser analisada a proposta remetida pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, que convida o Município de Arronches a fazer parte do projeto que visa criação de secções de municípios nos domínios da ação climática e dos objetivos de desenvolvimento sustentável, ficando deliberada a adesão da autarquia à referida iniciativa. Deste plenário destaca-se também a atribuição de apoios a associações do concelho, tendo sido nesta tarde aprovada a concessão de um subsídio à Associação da Escola de Música de Arronches, tendo sido também renovado o protocolo de colaboração anual entre a autarquia e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Arronches, sendo ainda aprovada a celebração de um protocolo de colaboração com a Associação de Proteção Animal ‘Arronches Adopta’. A terminar, foi ratificado o despacho que tinha como tema a celebração de acordo de colaboração com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana no âmbito da Estratégia Local de Habitação, que prevê a reabilitação de 79 frações/prédios habitacionais, a construção de 10 prédios/empreendimentos habitacionais e a aquisição e reabilitação de 15 frações/prédios para destinar a habitação. Finalmente, o presidente da Câmara Municipal não quis deixar passar a oportunidade para expressar um voto de pesar, em nome de todo o executivo, pelo falecimento do antigo presidente da Junta de Freguesia de Assunção, António Mergulhão, alguém que, nas palavras do edil, muito trabalhou em prol do concelho, não só nos seus mandatos no supracitado órgão autárquico, como ao serviço de outras associações arronchenses. Sendo esta a última reunião do ano, João Crespo aproveitou para, igualmente em nome de todos os membros eleitos, desejar um feliz ano de 2022 a toda a população, em particular aos munícipes do concelho de Arronches.
Anuário Financeiro salienta boa gestão do Município
15 dez '21 | Institucional
Anuário Financeiro salienta boa gestão do Município
Publicação anual editada pela Ordem dos Contabilistas Certificados volta a colocar a Câmara Municipal de Arronches como a melhor do distrito de Portalegre e uma das melhores do país.   Num trabalho que já vai na sua 16.ª edição, foi apresentado nesta segunda-feira, dia 13 de dezembro o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2020, uma publicação que resulta do estudo do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave e do Centro de Investigação em Ciência Política da Universidade do Minho, com o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados e do Tribunal de Contas. Ao verificar o documento, pese embora o Município de Arronches apareça como uma das melhores autarquias do país, a autarquia não surge tão bem classificada em alguns parâmetros devido às alterações resultantes da transição do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) para o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP). Ainda assim, destacam-se os seguintes resultados:
  • 1.º lugar ex aequo nos Municípios com menor volume de pagamentos de amortizações de empréstimos – passivos financeiros – em 2020 (0€)
  • 1.º lugar ex aequo nos Municípios com menor volume de juros e outros encargos financeiros pagos em 2020 (0€)
  • 7.º lugar nos Municípios com menor valor no Passivo Exigível referenciados pelo ano de 2020 (582.289€)
  • 1.º lugar nos Municípios com melhor índice de liquidez (2640% - 200 pontos)
  • 1.º lugar nos Municípios com menor Peso do Passivo Exigível no Ativo (1,9% - 200 pontos)
  • 5.º lugar nos Municípios com menor índice de dívida total do Município (8,44% - 196 pontos)
  • 1.º lugar nos Municípios com melhor Grau de execução da despesa relativamente aos compromissos assumidos (207,7% - 200) pontos)
Com base nos indicadores analisados, foi calculada uma pontuação que ordenou os Municípios em vários rankings. Assim, o Município de Arronches, com 1 393 pontos, encontra-se no 1.º lugar no Ranking Global dos Municípios do Distrito de Portalegre, sendo o 5.º melhor classificado no Ranking Global dos Municípios de pequena dimensão. Analisando as diferentes tabelas é ainda possível verificar que, no universo dos 308 municípios portugueses, a Câmara Municipal de Arronches está num honroso 13.º lugar no global.
Orçamento aprovado pelo executivo
14 dez '21 | Institucional
Orçamento aprovado pelo executivo
Executivo deliberou favoravelmente a proposta do Orçamento Municipal para 2022 e Grandes Opções do Plano para 2022/2024 na reunião desta segunda-feira.   O Salão Nobre dos Paços do Concelho de Arronches recebeu na tarde desta segunda-feira, dia 13 de dezembro a primeira reunião ordinária deste mês da Câmara Municipal de Arronches, cujo executivo é composto pelo presidente João Crespo, pelo vice-presidente Paulo Furtado e pelos vereadores Maria João Fernandes, João Luís Feiteira e Nuno Costa. O grande destaque desta sessão de trabalho foi a discussão do Orçamento Municipal para 2022 e Grandes Opções do Plano para 2022/2024. Após uma detalhada apresentação do documento efetuada pelo técnico da autarquia especializado para o efeito, João Catarro e depois de esclarecidas todas as dúvidas, o orçamento que para 2022 totaliza um valor de despesa de 7.850.000€, prevendo-se que a receita seja igual montante, foi aprovado por unanimidade pelo executivo autárquico. De seguida foram abordados dois pontos da ordem de trabalhos relacionados com a educação. O primeiro visa a assunção por parte do Município de competências no domínio da educação, sendo que muitas delas já a autarquia tinha assumido desde 2009, pelo que na prática as únicas alterações serão o asseguramento das refeições escolares dos alunos do 2.º e 3.º ciclos e o apoio às crianças e alunos no domínio da ação social escolar, algo que a Câmara Municipal fará a partir de fevereiro. O segundo trata a celebração de um protocolo para a implementação do ‘Referencial de Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz’, um programa no qual se propõe o desenvolvimento de uma cultura de defesa, segurança e paz integrada, que envolva autarquias locais e escolas, em articulação, nomeadamente, com as áreas da Cidadania e Igualdade, Integração e Migrações, Modernização do Estado e da Administração Pública e Educação. Ambas as propostas foram igualmente aprovadas por unanimidade. O tema seguinte desta reunião foi o Ninho de Empresas de Arronches, com a alteração do regulamento do Ninho de Empresas de Arronches, o que vai permitir disponibilização dos cinco armazéns da segunda fase aos interessados. Ainda sobre o Ninho de Empresas, foi analisada a candidatura a uma das lojas por parte de uma empresa de instalações elétricas, energias renováveis, consultaria energética e mobilidade elétrica. Ambos os assuntos foram deferidos pela totalidade do executivo. Terminado o período de candidaturas à venda da pastagem produzida no terreno denominado pratas, sito em esperança, a proposta única foi analisa ficando assim o candidato a explorar o terreno até novembro de 2023. No âmbito do apoio às instituições do concelho, foi depois aprovado por três dos membros presentes a concessão de apoio financeiro à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Arronches no valor de 46.000,00€, não tendo estado na votação os elementos do executivo que pertencem à direção da associação. O montante destina-se à aquisição de um veículo ligeiro de combate a incêndios no valor de aproximadamente 67 mil euros, sendo a restante verba assegurada com a receita do Passeio TT realizado em 2020 e com fundos próprios da Associação. Finalmente, no término da reunião, foi aprovada por unanimidade a abertura de procedimento concursal para recrutamento de dirigente intermédio de 2.º grau, para ocupar o lugar de chefe da divisão administrativa e financeira. Antes de ficar concluída a sessão, o presidente do Município, João Crespo, em representação dos cinco elementos do executivo, expressou votos de um santo e feliz Natal para os funcionários da autarquia, assim como para toda a população do concelho de Arronches.
Município participou em conferência na cidade do Fundão
02 dez '21 | Institucional
Município participou em conferência na cidade do Fundão
Encontro contou com a presença da ministra da Coesão Territorial e teve como tema a ‘Valorização do Interior e dos Territórios de Fronteira no Horizonte 2030’.   A Câmara Municipal de Arronches, representada pelo seu vice-presidente Paulo Furtado, esteve, no passado dia 30 de novembro, no concelho albicastrense do Fundão, onde participou num encontro que teve como tema a ‘Valorização do Interior e dos Territórios de Fronteira no Horizonte 2030’. Numa conferência que se iniciou com as palavras do vice-presidente do Município anfitrião, Luís Miguel Gavinhos, seguido da intervenção da secretária de Estado de Valorização do Interior, Isabel Ferreira, foram abordados temas como as ‘Áreas de Oportunidade para o Interior Transfronteiriço’, os ‘Fundos Europeus Regionais: o que se sabe e o que se quer para os Territórios de Fronteira’ ou o ‘Desenvolvimento e Competitividade dos Territórios de Fronteira’. De realçar que, além das entidades supracitadas, estiveram ainda neste encontro representantes de instituições como o Grupo de Trabalho da Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço, a Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço, a Faculdade de Letras da Universidade do Porto, a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, a Universidade da Beira Interior, a Universidade de Évora, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, o Jornal ‘Público’, a Câmara Municipal de Chaves, a Câmara Municipal de Almeida, a Câmara Municipal de Évora ou a Confederação Industrial Portuguesa. O encerramento dos trabalhos foi conduzido pela ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.   Nota: Fotografia gentilmente cedida pelo Município do Fundão.
Autarquia reuniu com Segurança Social
26 nov '21 | Institucional
Autarquia reuniu com Segurança Social
Transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais foi tema de conversa entre os presentes.   O Salão Nobre dos Paços do Concelho de Arronches recebeu na manhã desta quinta-feira, dia 25 de novembro, uma reunião entre a Câmara Municipal de Arronches, a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo e o Centro Distrital da Segurança Social de Portalegre. A representar o Município, estiveram o presidente João Crespo, o vice-presidente Paulo Furtado, a vereadora Maria João Fernandes e ainda o chede da Divisão Administrativa e Financeira, José Manuel Trindade, tendo marcado presença por parte da Comunidade Intermunicipal, Fernando Biscainho e, representando a Segurança Social, a diretora do Centro Distrital, Sandra Cardoso, acompanhada por Ana Costa. Esta reunião teve como propósito a transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da ação social, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto, publicado em Diário da República. Segundo o documento, é da competência dos órgãos municipais: a) Assegurar o serviço de atendimento e de acompanhamento social; b) Elaborar as cartas sociais municipais, incluindo o mapeamento de respostas existentes ao nível dos equipamentos sociais; c) Assegurar a articulação entre as cartas sociais municipais e as prioridades definidas a nível nacional e regional; d) Implementar atividades de animação e apoio à família para as crianças que frequentam o ensino pré-escolar que correspondam à componente de apoio à família nos termos do artigo 12.º; e) Elaborar os relatórios de diagnóstico técnico e acompanhamento e de atribuição de prestações pecuniárias de caráter eventual em situações de carência económica e de risco social; f) Celebrar e acompanhar os contratos de inserção dos beneficiários do rendimento social de inserção; g) Desenvolver programas nas áreas de conforto habitacional para pessoas idosas, designadamente em articulação com entidades públicas, instituições particulares de solidariedade social ou com as estruturas de gestão dos programas temáticos; h) Coordenar a execução do programa de contratos locais de desenvolvimento social (CLDS), em articulação com os conselhos locais de ação social; i) Emitir parecer, vinculativo quando desfavorável, sobre a criação de serviços e equipamentos sociais com apoios públicos. Segundo o mesmo Decreto-Lei, é da competência dos órgãos das entidades intermunicipais: a) Participar na organização dos recursos e no planeamento das respostas e equipamentos sociais ao nível supraconcelhio, exercendo as competências das plataformas supraconcelhias e assegurando a representação das entidades que as integram; b) Elaborar as cartas sociais supramunicipais, para identificação de prioridades e respostas sociais a nível intermunicipal. Para permitir o exercício sustentado das supracitadas alíneas por parte dos municípios e das entidades intermunicipais, a referida transferência de competências será acompanhada pela transferência de recursos adequados. De realçar que em todo este processo, o Governo levou em consideração a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Autarquia concede novos apoios a instituições e associações
23 nov '21 | Institucional
Autarquia concede novos apoios a instituições e associações
Instituições Particulares de Solidariedade Social e coletividades do concelho viram a autarquia reforçar o apoio na reunião desta segunda-feira.   As instalações da Junta de Freguesia de Mosteiros receberam na tarde desta segunda-feira, dia 22 de novembro, a segunda reunião de Câmara deste mês, à qual compareceu a totalidade do executivo composto pelo presidente João Crespo, pelo vice-presidente Paulo Furtado e pelos vereadores Maria João Fernandes, João Luís Feiteira e Nuno Costa. A sessão iniciou-se com a análise ao requerimento por parte de instituições e associações do concelho e da região para utilização de espaços municipais e de transporte, no sentido de levar a efeito as suas atividades. Se é prática comum a autarquia autorizar estas solicitações, desta feita, os requerimentos foram deferidos, ainda que de forma condicionada, levando em consideração as indicações da Direção-Geral de Saúde para controlar a pandemia de Covid-19. Ainda relacionado com as coletividades do concelho, estas viram a autarquia aprovar a concessão de apoio financeiro para a concretização do seu plano de atividades anual, reforçando assim os subsídios atribuídos no passado dia 13 de setembro. Seguiu-se a análise dos pedidos de apoio efetuados pelos munícipes ao abrigo de programas municipais. Foram então atribuídos nesta reunião, um apoio ao abrigo do Regulamento de Apoio à Fixação de Famílias Jovens, na modalidade de apoio à habitação, três apoios ao abrigo do Programa de Apoio à Fixação de Famílias Jovens, na modalidade de apoio à infância, dois apoios ao abrigo do Programa de Incentivos à Recuperação de Habitações no Centro Histórico e ainda um apoio ao abrigo do Programa Municipal de Reabilitação de Fogos. O grande destaque desta reunião foi a atribuição de subsídios às Instituições Particulares de Solidariedade Social do concelho, tendo sido atribuído o valor anual de 25.000,00€ a cada uma delas, tendo sido contempladas a Associação Casa Juvenil Nossa Senhora da Assunção, o Centro de Bem Estar Social de Arronches, o Centro Social Bom Jesus de Esperança, o Centro Social de Mosteiros e a Santa Casa da Misericórdia de Arronches. Concluído por parte da Câmara Municipal ficou o processo referente à aprovação do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, após o período de consulta pública. O mesmo será agora remetido para a Assembleia Municipal, para apreciação do órgão deliberativo. Igualmente concluído ficou o processo de venda das pastagens produzidas nos terrenos municipais a seguir referidos, bem como da utilização do terreno anexo à sede do Grupo Desportivo dos Trabalhadores da Câmara Municipal. Ficou também definido que o Município irá agora proceder à venda em hasta pública, mediante a apresentação de propostas em carta fechada, até ao próximo dia 10 de dezembro, da pastagem produzida no terreno do Município denominado Pratas. Noutro dos pontos da ordem de trabalhos nesta reunião, o executivo aprovou a aquisição de um imóvel contíguo ao edifício dos Paços do Município, o que permitirá, se necessário, a ampliação do espaço afeto aos serviços administrativos da autarquia. Ainda nesta segunda sessão do mês de novembro, ficou estabelecido que o Município irá estabelecer um protocolo com Liga para a Protecção da Natureza, que vai permitir a implementação do projeto Literacia para a Floresta junto da comunidade escolar do concelho. Quase a terminar, a autarquia ratificou ainda a atribuição de apoios à Academia de Ténis de Portalegre, que realizou nos courts do concelho o ‘Torneio ATP Arronches’ e ao Clube Português de Canicultura, que procedeu neste território à realização das provas ‘Open de Portugal’ e ‘Taça de Portugal’. Finalmente, a reunião terminou com o deferimento de 23 renovações e 5 novas concessões do Cartão Municipal do Idoso.
Executivo na primeira reunião de novembro
10 nov '21 | Institucional
Executivo na primeira reunião de novembro
Salão Nobre dos Paços do Concelho recebeu sessão de trabalho da vereação na tarde desta segunda-feira.   O Salão Nobre dos Paços do Concelho recebeu na tarde desta segunda-feira, dia 8 de novembro, a primeira reunião de Câmara a ter lugar neste mês, tendo estado presentes todos os eleitos do executivo composto pelo presidente João Crespo, pelo vice-presidente Paulo Furtado e pelos vereadores Maria João Fernandes, João Luís Feiteira e Nuno Costa. Após a aprovação da ata da sessão anterior, começou por ser analisada a manifestação de interesse de uma empresa em lotes da Zona Industrial para instalação de uma fábrica de perfis de PVC e reciclagem, tendo o executivo concordado com a alienação de três lotes de terreno pelo valor previamente estabelecido pelo regulamento do espaço. De seguida, foi aprovada a concessão de dois apoios que visam a recuperação de casas no centro histórico de Arronches, sendo que um deles será ao abrigo do Regulamento de Apoio à Fixação de Famílias Jovens, na modalidade de apoio à habitação e o outro ao abrigo do Programa de Incentivos à Recuperação de Habitações no Centro Histórico. Ainda relacionado com a temática da habitação, a autarquia vai abrir um procedimento para a atribuição de três habitações em regime de arrendamento apoiado, sendo todas da tipologia T3, localizadas no Bairro Novo da freguesia de Assunção, tendo os interessados 20 dias após a publicação do edital para apresentar candidatura. Igualmente para arrendamento, mas destinado ao empreendedorismo, ficou deliberada a abertura de concurso público para ocupação de espaços no Ninho de Empresas de Arronches, sendo os espaços três salas com áreas de 30,60 m², 24,26 m² e 43,03 m², com o prazo para a apresentação de candidaturas a prolongar-se por 10 dias após a publicação do edital. Nesta sessão, ficou ainda definido que a Câmara Municipal, conforme acontece habitualmente, vai proceder à venda das pastagens produzidas em diversos terrenos do Município e utilização do terreno anexo à sede do Grupo Desportivo dos Trabalhadores da Câmara Municipal, mediante a apresentação de propostas em carta fechada, até ao próximo dia 19 de novembro. O último ponto da ordem de trabalhos que mereceu a aprovação do executivo foi a atribuição de um de subsídio ao Grupo Desportivo dos Trabalhadores da Câmara Municipal, com o objetivo de dar oportunidade a esta associação de contratar um seguro de saúde para os funcionários da autarquia, conforme informação prestada pela mesma no seu Plano de Atividades. Por fim e depois de dar informação a todos os presentes acerca da situação epidemiológica no concelho e acerca do processo de vacinação contra a Covid-19, João Crespo fez questão de felicitar todos os participantes arronchenses na 35.ª Baja Portalegre 500 pela digna participação na prova, deixando uma palavra de especial apreço para Raúl Carvalho, que venceu na classe Hobby.