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Executivo atribui apoios à população
29 nov '22 | Institucional
Executivo atribui apoios à população
Reunião de Câmara realizou-se na tarde deste segunda-feira nas instalações da Junta de Freguesia de Mosteiros.   O executivo municipal, composto pelo presidente João Crespo, pelo vice-presidente Paulo Furtado e pelos vereadores Maria João Fernandes, João Luís Feiteira e Nuno Costa reuniu na tarde desta segunda-feira, dia 28 de novembro, nas instalações da Junta de Freguesia de Mosteiros. Começando por saudar o regresso do vereador João Luís Feiteira às funções como vereador, o presidente do Município pediu a palavra para referir alguns assuntos que marcam a atualidade do concelho. João Crespo salientou as distinções que a autarquia recebeu, quer no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, aproveitando para agradecer o trabalho efetuado diariamente pelos colaboradores do Município, quer por parte Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos que atribuiu o ‘Selo de Qualidade Exemplar da Água para Consumo Humano’ à Câmara Municipal e ainda por parte do Grupo Marktest que destacou Arronches pela sua qualidade de vida, colocando o concelho como o segundo melhor do país, um resultado que o autarca mencionou como sendo responsabilidade de toda a sociedade arronchense. Por outro lado, o presidente revelou ainda o ponto de situação em relação aos trabalhos do projeto ‘Rede de Aldeias Bauhaus para o Futuro’, explicando aquilo que se pretende fazer no Marco, onde decorreu recentemente um encontro no âmbito das XVIII Jornadas Micológicas Transfronteiriças, que se revelou um verdadeiro sucesso. O executivo passou então à discussão dos assuntos da ordem de trabalhos, começando por atribuir uma série de apoios às associações do concelho, através da atribuição de subsídios ou da cedência gratuita de espaços municipais e de transporte, tendo em vista a realização das suas atividades. Os presentes deliberaram depois aprovar a adesão ao programa da igualdade no acesso às artes promovido pela Direção-Geral das Artes, que na prática se traduzirá para a implementação da venda de bilhete único, para a pessoa com deficiência e para o acompanhante, nos espetáculos promovidos pela autarquia no Centro Cultural de Arronches, espaço que integra a Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses. Seguiram-se dois temas relacionados com os Bombeiros Voluntários de Arronches, tendo os presentes concordado com a proposta que visa a constituição de uma segunda Equipa de Intervenção Permanentes, sendo igualmente aprovada a renovação do protocolo de colaboração entre o Município e a associação, o qual prevê a atribuição do valor de 60.000,00€. A Câmara Municipal de Arronches vai de igual forma celebrar um protocolo de colaboração com a Associação de Proteção Animal ‘Arronches Adopta’, à qual se atribuiu um valor anual de 14.000,00€, destinado a apoiar o funcionamento regular do Espaço de Alojamento sem Fins Lucrativos que a Associação gere. Os eleitos passaram à análise da ata final do júri do Concurso por Qualificação para Atribuição de Habitações em Regime de Arrendamento Apoiado, concordando com a mesma, procedendo-se à distribuição dos fogos pelos candidatos. Noutro apoio aos munícipes, o Município aprovou remeter para a empresa ‘Águas do Alto Alentejo’ a lista de utentes beneficiários do Cartão Municipal do Idoso, os quais passarão a beneficiar da tarifa social da água. Face à atual situação económica do país, foi deferida a proposta que visa a prorrogação do prazo de vigência das medidas de apoio implementadas pela autarquia a 14 de abril de 2020, com o objetivo de minorar o impacto económico negativo que para os munícipes, quer para os empresários do concelho. Também como apoio aos comerciantes arronchenses, ficou determinado nesta reunião o lançamento da campanha ‘Arronches + Comércio – Neste Natal apoie o Comércio Local’, sendo aprovadas as normas e o pagamento da despesa associada à atividade. O Município vai voltar a apoiar o Grupo Desportivo de Trabalhadores da Câmara Municipal, atribuindo-se à associação um subsídio para pagamento do seguro de saúde dos trabalhadores. Na vertente da educação, o executivo concordou com a atribuição de bolsas de estudo a estudantes do Ensino Superior, contemplando todos os candidatos que reuniram os requisitos regulamentados na fase da candidatura, algo que terá ainda de ser aprovado pela Assembleia Municipal na sua próxima reunião. Os últimos dois assuntos discutidos nesta reunião também serão discutidos pela Assembleia Municipal, onde serão apresentadas políticas do ambiente adotadas pelo Município aos membros do referido órgão deliberativo, que terão ainda de se pronunciar acerca do Estudo de Reordenamento do Trânsito e do Estacionamento no Centro Urbano de Arronches.
Instituições sociais do concelho recebem apoio da autarquia
15 nov '22 | Institucional
Instituições sociais do concelho recebem apoio da autarquia
Executivo aprovou proposta de atribuição do subsídio anual às cinco IPSS’s do concelho na primeira reunião de Câmara do mês de novembro.   A primeira de duas reuniões de Câmara a terem lugar no mês de novembro decorreu na tarde desta segunda-feira, dia 14 de novembro, no edifício dos Paços do Concelho, onde esteve o executivo autárquico composto pelo presidente João Crespo, pelo vice-presidente Paulo Furtado e pelos vereadores Maria João Fernandes, Nuno Costa e Iola Feiteira, que mais uma vez substituiu João Luís Feiteira, a quem foram endereçados votos de rápida recuperação. No período de antes da ordem do dia, o presidente da Câmara Municipal solicitou a palavra para abordar alguns temas que marcam a atualidade do concelho, começando por felicitar publicamente o piloto João Salsa pela vitória na categoria Hobby da 36.ª edição da Baja Portalegre 500. João Crespo referiu ainda que esteve em representação da autarquia no IV Plenário EUROACE, onde se discutiram diversos assuntos com interesse para o Município de Arronches, destacando igualmente a presença no Dia Distrital do Bombeiro, onde a autarquia recebeu uma medalha de agradecimento por parte da Federação de Bombeiros do Distrito de Portalegre e no Dia do Comando Territorial de Portalegre da Guarda Nacional Republicana, aproveitando para felicitar esta divisão das forças de segurança por mais um aniversário. Por fim, o edil destacou a realização no próximo fim de semana das XVIII Jornadas Micológicas Transfronteiriças, uma iniciativa levada a efeito em parceria entre o Ayuntamiento de La Codosera e o Município de Arronches. Os primeiros assuntos da ordem de trabalhos a ser abordados pelos autarcas resultaram na concessão de apoios a coletividades do concelho e da região para a realização das suas atividades, tendo sido atribuídos subsídios, bem como a cedência gratuita de espaços e de entradas nos espaços museológicos do concelho. O executivo aprovou depois a minuta de adenda ao protocolo de colaboração com a Associação Dignitude, implementando-se agora o programa ‘abem: Rede Solidária do Medicamento’, o qual tem como objetivo garantir o acesso ao medicamento em ambulatório por parte de qualquer cidadão que, em Portugal, se encontre numa situação de carência económica que o impossibilite de adquirir os medicamentos comparticipados que lhe sejam prescritos por receita médica. Deferida foi também a proposta de adesão do Município a associado da Federação de Bombeiros do Distrito de Portalegre, concedendo então, através do pagamento da quota anual, um apoio à referida instituição, contribuindo desta forma para que a instituição possa cumprir com os seus encargos. O grande destaque desta reunião foi a atribuição do subsídio anual às instituições particulares de solidariedade social do concelho, uma política que o Município tem vindo a seguir, sendo que o valor será aumentado em relação ao ano transato, naquilo que se traduz num investimento total de 150.000,00€ a dividir equitativamente pela Associação Casa Juvenil Nossa Senhora da Assunção, pelo Centro de Bem-Estar Social de Arronches, pelo Centro Social Bom Jesus de Esperança, pelo Centro Social de Mosteiros e pela Santa Casa da Misericórdia de Arronches. Outra prática corrente da autarquia, que contou de igual forma com a aprovação do executivo, foi a atribuição de um subsídio ao Grupo Desportivo dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Arronches, tendo em vista o pagamento do seguro de saúde de novos colaboradores. A ocupação de espaços no Ninho de Empresas de Arronches foi também um assunto abordado nesta sessão, tendo presentes concordado com a ata da Comissão de Análise, ficando assim aquelas instalações com mais dois espaços ocupados por empresários da região. Parecer favorável por parte do executivo recebeu igualmente o relatório final da Hasta Pública para alienação de bens diversos em estado de sucata, sendo então alienados à empresa Sociedade Portus Alacer Reciclagem de Metais Unipessoal, Lda.. Finalmente, antes do deferimento de 17 candidaturas à renovação do Cartão Municipal do Idoso, foi com a total concordância dos autarcas presentes que se determinou que a realização de uma hasta pública, no próximo dia 12 de dezembro, pelas 15H00, nos Paços do Concelho, destinada ao arrendamento de uma habitação, sita na Rua do Açougue, números 25 e 27.
Município volta a ser distinguido pela sua gestão financeira
08 nov '22 | Institucional
Município volta a ser distinguido pela sua gestão financeira
À semelhança do que aconteceu em anos transatos, Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses realça a gestão da Câmara Municipal de Arronches, classificando a autarquia como a melhor do distrito de Portalegre.   Foi apresentada nesta segunda-feira, dia 7 de novembro, a 17.ª edição do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, a qual analisa os dados contabilísticos das autarquias nacionais referentes ao ano de 2021, num estudo levado a efeito pelo Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave do Centro de Investigação em Ciência Política da Universidade do Minho, com o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e do Tribunal de Contas, tendo sido coordenado pela professora Maria José Fernandes, com o contributo dos investigadores Pedro Camões e Susana Jorge. À semelhança do que já aconteceu em anos transatos, este trabalho, que se assume como uma incontornável referência no panorama autárquico, volta a destacar a Câmara Municipal de Arronches como uma das melhores em diversos parâmetros, destacando-se:
  • 1.º lugar ex-áqueo nos Municípios com menor volume de pagamentos de amortizações de empréstimos – passivos financeiros – em 2021 (0€);
  • 11.º lugar nos Municípios com melhor Grau de execução da despesa relativamente aos compromissos assumidos (749.984€);
  • 1.º lugar nos Municípios com melhor índice de liquidez (3052% - 200/200 pontos);
  • 3.º lugar nos Municípios com menor Peso do Passivo Exigível no Ativo (2,2% - 198/200 pontos);
  • 10.º lugar nos Municípios com menor índice de dívida total do Município (8,77% - 191 pontos);
  • 1.º lugar nos Municípios com melhor Grau de execução da despesa relativamente aos compromissos assumidos (207,2% - 200/200 pontos).
Estes indicadores resultaram no cálculo de uma pontuação, a qual ordenou as autarquias em diversos rankings. O Município de Arronches, com 1 322 pontos, volta a aparecer no 1.º lugar no Ranking Global dos Municípios do Distrito de Portalegre, encontrando-se no 12.º lugar no Ranking Global dos Municípios de Pequena Dimensão, apresentando-se ainda, conjugando as várias tabelas do documento, no 21.º lugar na globalidade dos 308 municípios portugueses.   Evolução da Situação Financeira do Município de Arronches
Orçamento para 2023 aprovado em reunião de Câmara
28 out '22 | Institucional
Orçamento para 2023 aprovado em reunião de Câmara
Apresentação e apreciação do Orçamento Municipal para 2023 e Plano Orçamental Plurianual para 2024/2027 foi um dos assuntos abordados pelo executivo na segunda sessão ordinária de outubro.   As instalações da Junta de Freguesia de Esperança receberam na tarde desta sexta-feira, dia 28 de outubro, a segunda reunião de Câmara do corrente mês, tendo participado nesta sessão o presidente do executivo, João Crespo, o vice-presidente Paulo Furtado e os vereadores Maria João Fernandes, Nuno Costa e Iola Feiteira, em substituição do eleito João Luís Feiteira, ausente por motivo de doença, tendo os presentes endereçado votos de rápida recuperação. Os primeiros assuntos abordados levaram ao deferimento de vários requerimentos nos quais é solicitado ao Município o apoio a diversas associações e instituições, nomeadamente através da cedência gratuita de espaços municipais ou de transporte, bem como a atribuição de subsídios que visam dar resposta àquilo que são os planos de atividades entregues pelas coletividades. Seguiu-se o grande destaque desta sessão, a apreciação do Orçamento Municipal para 2023 e Plano Orçamental Plurianual para 2024/2027, tendo o referido documento sido apresentado pelo técnico dos serviços administrativos do Município, João Catarro. O colaborador da autarquia elencou os aspetos mais relevantes do documento, o qual importa para 2023 um valor de despesa de 7.400.000,00€, sendo igualmente esse o valor total previsto para a receita. Após o esclarecimento de dúvidas entre os presentes, o executivo aprovou o documento com três votos a favor e duas abstenções. Na área da educação, a autarquia vai apoiar ainda mais os jovens estudantes do concelho, ficando determinada a atribuição de desconto adicional de 25% no valor dos passes escolares, ficando assim os encarregados de educação livres de qualquer encargo de transporte dos alunos do concelho que frequentam as escolas secundárias em Portalegre. O ponto seguinte resultou na associação de uma casa desocupada ao procedimento que se encontra a decorrer para atribuição de habitações em regime de arrendamento apoiado, sendo integrado um fogo de tipologia T2, sito na Rua do Assumar, na freguesia de Assunção. Imediatamente depois foi aprovada a proposta que previa a atribuição de um subsídio à Fábrica Paroquial da Freguesia de Esperança, o qual irá ser destinado à realização de obras de conservação na Igreja Matriz da referida localidade. Também respeitante à freguesia de Esperança, mas no que a toponímia diz respeito, os presentes concordaram com a designação de ‘Rua dos Mosteiros’ e ‘Rua de La Codosera’ às ruas sitas no Loteamento das Pratas. De igual forma aprovada foi a proposta que visa a atualização da Norma de Controlo Interno do Município, que, em articulação com os transversais e específicos regimes legais e regulamentos municipais da Câmara Municipal, tem como objetivo estabelecer um conjunto de regras definidoras de políticas, métodos e procedimentos de controlo na autarquia. Finalmente, antes do deferimento de vinte renovações e quatro novas concessões do Cartão Municipal do Idoso, foram ainda ratificados os despachos que determinaram a assinatura: do Memorando de Entendimento ‘EU SOU DIGITAL’, um programa de capacitação digital que irá ajudar milhares de portugueses adultos que nunca usaram a internet, através da formação lecionada por mentores e voluntários em centenas de centros por todo o país; do Protocolo para Constituição de Consórcio para Execução do Projeto “Quinta do Parque”, tendo em vista a candidatura ao Fundo Ambiental para financiamento de intervenções, ao abrigo do aviso “Melhoria das condições de visitação em áreas protegidas de âmbito nacional em cogestão”; e do Protocolo de Constituição de Consórcio para o Projeto “Porta e Grande Rota das Cascatas de São Mamede”,  que visa nova candidatura ao Fundo Ambiental, também ela ao abrigo do aviso “Melhoria das condições de visitação em áreas protegidas de âmbito nacional em cogestão”.
Executivo submete regulamentos a consulta pública
11 out '22 | Institucional
Executivo submete regulamentos a consulta pública
Proposta foi aprovada em reunião de Câmara desta segunda-feira, ficando os mesmos disponíveis para consulta pública durante um período de trinta dias úteis, antes da deliberação por parte da Assembleia Municipal.   O executivo do Município de Arronches, representado pelo presidente João Crespo, pelo vice-presidente Paulo Furtado e pelos vereadores Maria João Fernandes, Nuno Costa, juntou-se na tarde desta segunda-feira, dia 10 de outubro no Salão Nobre dos Paços do Concelho, onde decorreu a primeira reunião ordinária do mês em curso. Antes de dar início à sessão, o presidente da autarquia pediu a palavra para destacar alguns assuntos da atualidade com relevância para o concelho, começando por destacar a realização do almoço do Dia do Idoso, um convívio que juntou mais de trezentas pessoas no edifício d’O Celeiro, bem como a passagem por Arronches do 7.º Portugal de Lés-a-Lés Off Road, no qual estiveram 450 envolvidos, esclarecendo que apenas foram consumidos 120 dos 450 jantares confecionados pela autarquia, não sendo também recolhidos a grande maioria dos 350 pequenos almoços preparados para os participantes, com a autarquia a distribuir as refeições remanescente pelas IPSS’s do concelho. João Crespo informou também os presentes que, a partir de dia 18 de outubro, a gestão da conduta que liga a Esperança ao Marco, uma obra recentemente levada a efeito em Arronches, será entregue à empresa Águas do Alto Alentejo. O edil congratulou depois: o atleta César Estrela e a equipa do Sport Arronches e Benfica, pelas vitórias no Ultra Trilhos da Gardunha; o cavaleiro João Maria Raposo, pelo 11.º lugar alcançado no Campeonato Europeu de Raids que decorreu em Barcelona; o pescador Luís Gravito, pelo record obtido numa barragem em França; e Isabel Abreu e Tiago Guedes, cujo filme ‘Restos do Vento’ foi premiado como melhor filme no Festival de Cinema de Ourense, que decorreu em Espanha e no Festival de Lucca, em Itália. Com público presente, particularmente interessado num dos assuntos da ordem de trabalhos, a reunião propriamente dita iniciou-se com a realização da hasta pública para o arrendamento de uma habitação recuperada pelo Município no centro histórico de Arronches, contribuindo assim para a revitalização daquela zona, algo que é um dos objetivos da autarquia. A sessão avançou depois com a atribuição de apoios a associações e instituições do concelho e da região para a realização das suas atividades, quer através da cedência de espaços, quer através da atribuição de um subsídio. A título individual também os munícipes continuam a ser apoiados pela Câmara Municipal, tendo sido concedido mais um apoio ao abrigo do Regulamento de Apoio à Fixação de Famílias Jovens, na modalidade de Apoio à Infância. O grande destaque da sessão foi a discussão de Regulamentos Municipais, que a autarquia se encontra a atualizar com o apoio de uma consultora especializada, tendo sido aprovados pelo executivo: o Regulamento de apoio às associações no Município de Arronches (RAAMA); o Regulamento Municipal de Apoios Sociais do Município de Arronches; o Regulamento do Cemitério Municipal de Arronches; o Regulamento Municipal dos Equipamentos Desportivos e Culturais do Município de Arronches; o Regulamento Municipal do Direito à Habitação do Município de Arronches; o Regulamento de Ocupação do Espaço Público, Mobiliário Urbano e Publicidade do Município de Arronches; o Regulamento da Organização, estrutura e funcionamento dos serviços da Câmara Municipal de Arronches e Organograma; o Regulamento do transporte público de aluguer em veículos ligeiros de passageiros – Transporte em táxi – do Município de Arronches e o Regulamento Municipal das Feiras, Mercados, Venda Ambulante e de Restauração ou de Bebidas Não Sedentária. Estes serão agora submetidos, durante trinta dias úteis a consulta pública, período durante o qual qualquer interessado poderá fazer chegar a sua sugestão à autarquia, necessitando de posterior aprovação por parte da Assembleia Municipal. Finalmente, a terminar a reunião, foram fixados os preços dos bilhetes para o espetáculo ‘Monólogos da Vacina’, a ter lugar no próximo sábado, dia 15 de outubro, pelas 21H00, no Centro Cultural de Arronches, os quais terão o valor único de 7,5€.
Assembleia Municipal na quarta sessão ordinária do ano
03 out '22 | Institucional
Assembleia Municipal na quarta sessão ordinária do ano
Salão Nobre dos Paços do Concelho recebeu mais uma reunião do órgão deliberativo do Município de Arronches.   Os membros da Assembleia Municipal de Arronches estiveram na noite desta sexta-feira, dia 30 de setembro, reunidos no Salão Nobre dos Paços do Concelho, local onde decorreu a quarta sessão ordinária do ano em curso do órgão deliberativo do Município. No início da reunião e tendo em conta a ausência de dois dos membros que compõem a mesa da Assembleia Municipal, assumiu a presidência da sessão, Luís Ramalho, tendo sido necessário proceder à eleição dos seus secretários através de votação uninominal. Concluído o escrutínio integraram a mesa Francisco Corado e Carlos Rodrigues, respetivamente como primeiro e segundo secretário. Estando reunidas as condições para a realização da reunião, a sessão avançou com a aprovação da ata da sessão anterior e com o esclarecimento de assuntos relevantes da atualidade do concelho, seguindo-se então a discussão dos assuntos constantes da ordem de trabalhos. O primeiro dos quais já tinha sido anteriormente discutido pelos membros deste órgão e, após a proposta apresentada pelo executivo do Município, foi finalmente aprovada a adesão da Assembleia Municipal de Arronches à Associação Nacional das Assembleias Municipais. Os presentes manifestaram também a sua posição favorável na discussão seguinte, deferindo assim a proposta de atribuição de despesas de representação ao titular de cargo de direção intermédia de 2.o grau (chefe de divisão). Nos pontos sequentes discutiu-se a definição dos tarifários para o ano seguinte, tendo ficado determinado a Participação Variável no IRS, da Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis e da Taxa Municipal dos Direitos de Passagem, se vai manter para 2023 inalterada relativamente à sua aplicação no ano corrente, o que mereceu a aprovação da Assembleia Municipal. Nesta reunião esteve também presente o técnico dos serviços administrativos da autarquia, João Catarro, que explicou o assunto que se seguiu, no caso a 16.ª Alteração Modificativa (Revisão) de 2022 ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano. O colaborador da autarquia esclareceu que a mesma é necessária principalmente pelo facto de se ter elaborado o Orçamento Municipal para 2022 antes da aprovação do Orçamento de Estado do mesmo ano, tendo sido por isso usada como referência os valores atribuídos no Orçamento de Estado do ano transato. Após a aprovação do Orçamento de Estado de 2022, verificou-se que o valor da receita dos fundos oriundos do Estado foi significativamente inferior (-9,26%), pelo que o Município teve de proceder à retificação da receita, de modo a aferir adequadamente a execução do Orçamento Municipal de 2022. Por outro lado, com a atual situação inflacionária, a qual tem originado um incremento exponencial dos preços, foi necessário reforçar a despesa no Orçamento Municipal de 2022 em mais 282.265,00 €, utilizando parte do Saldo da Gerência que está à disposição do Município. À semelhança dos anteriores, também este ponto foi aprovado por unanimidade. Antes do final da ordem de trabalhos, no qual o presidente da autarquia, João Crespo, colocou a Assembleia a par da atividade municipal, da situação financeira do Município e dos processos judiciais pendentes, foi ainda aprovada, por todos os membros presentes, a celebração de um acordo de colaboração por tempo determinado com a Águas do Alto Alentejo, E.I.M., S.A., tendo em vista o asseguramento da operação e a manutenção das infraestruturas, bem como proceder à execução de novas ligações ao sistema, uma vez que a referida empresa intermunicipal ainda não possui recursos para o fazer. A noite de trabalho terminou com o período aberto ao público, tendo sido abordados alguns assuntos do interesse dos munícipes presentes.
Autarquia concede subsídios às coletividades do concelho
28 set '22 | Institucional
Autarquia concede subsídios às coletividades do concelho
Como acontece regularmente por esta altura, executivo aprovou a proposta de atribuir apoio às associações desportivas e culturais de Arronches.   A Junta de Freguesia de Mosteiros recebeu na tarde desta segunda-feira, dia 26 de setembro, a segunda reunião ordinária deste mês do executivo camarário composto pelo presidente João Crespo, pelo vice-presidente Paulo Furtado e pelos vereadores Maria João Fernandes, João Luís Feiteira e Nuno Costa. Antes de se dar início à discussão dos pontos da ordem de trabalhos previstos para esta reunião, o presidente da autarquia pediu a palavra para realçar alguns assuntos de interesse para os munícipes, começando logo por anunciar a assunção de competências por parte da autarquia na área da Ação Social a partir de dia 1 de outubro, tendo sido já integrada uma colaboradora para dar resposta às exigências que aparecerão doravante. O edil destacou também os eventos de maior dimensão que se realizarão no início do próximo mês e que são a comemoração do Dia Internacional da Pessoa Idosa, da Música e da Água com um almoço no dia 2 de outubro, um convívio que era impossível de promover  desde o período pré-pandémico e a passagem por Arronches do 7.º Lés-a-Lés Off Road, com o término da 3.ª e da 4.ª etapas a acontecerem no concelho, aproveitando os motociclistas para levar a efeito uma ação de sensibilização no Agrupamento de Escolas, onde contemplarão os alunos com 100 árvores para plantação na área do concelho. Finalmente, João Crespo parabenizou ainda os atletas naturais do concelho Carlos Velez e Ricardo Porto Nunes, o primeiro pela participação na final do Campeonato Nacional de Santo Huberto, onde terminou na 11.ª posição e o segundo por se ter sagrado no passado fim de semana Campeão Europeu de Bajas na categoria de SSV. O grande destaque desta reunião de Câmara foi a atribuição de apoio financeiro e logístico às coletividades desportivas e culturais do concelho, algo que acontece regularmente por esta altura e que para este exercício de 2022/23 vai justificar um investimento total de 163.500,00€ por parte da autarquia, bem como a cedência total de 18 500 quilómetros em transporte dos serviços municipais. De realçar que, além do supracitado subsídio, as associações do concelho beneficiam ainda de outros apoios, tal como a cedência gratuita das instalações municipais, por exemplo, algo que também foi concedido noutros assuntos desta sessão. Na área da educação, ficou determinada nesta reunião a abertura do procedimento para a atribuição dos prémios de mérito a alunos do ensino básico, secundário e superior a alunos do concelho referentes ao ano letivo 2021/22, sendo que, até ao 9.º ano de escolaridade o ranking está indexado ao quadro de honra do Agrupamento de Escolas de Arronches, sendo que os estudantes do ensino secundário e superior politécnico e universitário terão de fazer a respetiva candidatura. Voltando a um dos assuntos com que se iniciou esta reunião, foi novamente abordada a transferência de competências na área da Ação Social para a autarquia, com os presentes a aprovarem o modelo de Regulamento Interno do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social do Município de Arronches. Nesta fase, a vereadora Maria João Fernandes aproveitou para esclarecer que este serviço irá fazer o acompanhamento de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, bem como de todos os processos em matéria de celebração e acompanhamento dos contratos de inserção dos beneficiários do rendimento social de inserção. No ponto seguinte, em relação aos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais, entende a autarquia que a população mais carenciada deve ser apoiada, pelo que foi aprovada a adesão do Município ao regime da tarifa social, viabilizando a aplicação do tarifário aprovado à empresa Águas do Alto Alentejo. Esta é uma proposta que requer o deferimento por parte da Assembleia Municipal de Arronches. Algo que também carece do parecer favorável do órgão deliberativo do Município é a proposta aprovada nesta sessão e que visa a celebração de um protocolo por tempo determinado com a Águas do Alto Alentejo, E.I.M., S.A., tendo em vista o asseguramento da operação e a manutenção das infraestruturas, bem como assim como proceder à execução de novas ligações ao sistema, uma vez que a referida empresa intermunicipal ainda não possui recursos para o fazer. Quase a terminar a sessão, o executivo determinou a realização de uma hasta pública para venda de bens diversos, no caso materiais ferrosos, em estado de sucata, uma vez que o Município tem em sua posse equipamentos em fim de vida, que provocam, além das questões ambientais, constrangimentos em termos de espaço, dificulta o normal funcionamento dos serviços nos locais onde os referidos bens estão armazenados. Finalmente, antes do último ponto da ordem de trabalhos, no qual foram deferidas nove renovações e uma nova concessão do Cartão Municipal do Idoso, ficou ainda acordada a alteração da data de realização da segunda reunião ordinária de outubro, que será assim no 28 de outubro, nas instalações da Junta de Freguesia de Esperança.
Arronches recebe primeira reunião da Associação de Municípios da Serra de São Mamede
22 set '22 | Institucional
Arronches recebe primeira reunião da Associação de Municípios da Serra de São Mamede
Depois da tomada de posse que decorreu na passada semana, Direção eleita já se encontra a trabalhar, tendo-se reunido nos Paços do Concelho de Arronches.   Conforme foi oportunamente comunicado, a passada semana ficou marcada pela eleição dos órgãos sociais da Associação de Municípios da Serra de São Mamede, ficando então a Direção composta pelo presidente Luís Vitorino, edil de Marvão, por António Pita, presidente do Município de Castelo de Vide, por Paulo Furtado, vice-presidente de Arronches e pelos vereadores Laura Galão e Luís Costa, respetivamente de Portalegre e de Marvão. Após a tomada de posse, este órgão de caráter executivo reuniu pela primeira vez na tarde desta quarta-feira, dia 21 de setembro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Arronches, tendo estado nesta sessão de trabalho da associação os eleitos supracitados, à exceção de António Pita, que foi representado na sessão por Rui Bengala, achando-se ainda presentes a vereadora do Município de Marvão, Paula Trindade, a técnica da Comissão de Cogestão do Parque Natural da Serra de São Mamede, Sónia Ribeiro e ainda o secretário da AMSSM, Gil Fernandes. Este grupo de trabalho foi recebido pelo presidente do Município anfitrião e presidente do Conselho Fiscal da Associação de Municípios da Serra de São Mamede, João Crespo, que aproveitou para fazer votos de um excelente trabalho à Direção da AMSSM. De relembrar que a criação da Associação de Municípios da Serra de São Mamede visa contribuir para a promoção, inovação, aprofundamento, divulgação e desenvolvimento do território da Serra de São Mamede, fomentar a cooperação entre os quatro Municípios associados e transfronteiriça, fortalecer o património cultural e natural da região e estimular a definição de políticas e estratégias supramunicipais partilhadas, maximizando serviços, recursos, projetos, ações e território.
Órgãos Sociais da Associação de Municípios da Serra de São Mamede tomam posse
13 set '22 | Institucional
Órgãos Sociais da Associação de Municípios da Serra de São Mamede tomam posse
Assembleia eleitoral decorreu nesta terça-feira, sendo de imediato empossados os eleitos para a Associação de Municípios da Serra de São Mamede.   Decorreu na manhã desta terça-feira, dia 13 de setembro, a assembleia eleitoral para compor os órgãos sociais da Associação de Municípios da Serra de São Mamede, uma associação que visa contribuir para a promoção, inovação, aprofundamento, divulgação e desenvolvimento do território da Serra de São Mamede, fomentar a cooperação entre os quatro Municípios associados e transfronteiriça, fortalecer o património cultural e natural da região e estimular a definição de políticas e estratégias supramunicipais partilhadas, maximizando serviços, recursos, projetos, ações e território. Concluído o sufrágio, a Direção tem como presidente o edil de Marvão, Luís Vitorino, sendo acompanhado neste órgão social pelo presidente do Município de Castelo Vide, António Pita, pelo vice-presidente da Câmara Municipal de Arronches, Paulo Furtado e pelos vereadores Laura Galão e Luís Costa, de Portalegre e Marvão, respetivamente. A Assembleia Geral é dirigida pela presidente do Município de Portalegre, Fermelinda Carvalho, sendo secretários o vice-presidente de Castelo de Vide, Nuno Calixto e a vereadora da Câmara Municipal de Arronches, Maria João Fernandes. Assume o Conselho Fiscal o presidente do Município de Arronches, João Crespo, sendo vogais a vereadora de Marvão, Paula Trindade e o vice-presidente de Portalegre, António Casa Nova. Uma das primeiras tarefas desta Associação é acordar a cedência da Quinta dos Olhos d’Água, conforme o Memorando de Entendimento de 3 de julho de 2020.   Fotografias: Município de Marvão
Reunião de Câmara marcada pela revisão do Plano Diretor Municipal
13 set '22 | Institucional
Reunião de Câmara marcada pela revisão do Plano Diretor Municipal
Salão Nobre dos Paços do Concelho de Arronches recebeu mais uma sessão de trabalho do executivo camarário.   O edifício dos Paços do Concelho de Arronches recebeu na tarde desta segunda-feira, dia 12 de setembro, a primeira reunião ordinária do mês do executivo camarário composto pelo presidente João Crespo, pelo vice-presidente Paulo Furtado e pelos vereadores Maria João Fernandes, João Luís Feiteira e Nuno Costa. Antes dos assuntos incluídos na ordem de trabalhos, o vereador Nuno Costa teve uma palavra de apreço para as equipas de futebol do concelho que se defrontaram na Taça de Portugal, seguindo o Sport Arronches e Benfica para a segunda eliminatória da competição, não obstante um digno desempenho por parte do Futebol Clube Mosteirense, estando a totalidade do executivo de acordo com aquilo que foi pronunciado. O grande destaque desta reunião foi a revisão do Plano Diretor Municipal, um assunto que mereceu uma apresentação por videoconferência por parte dos técnicos das empresas que estão a cargo do processo, a Arquipélago e a RR Planning, Manuel Lapão, Miguel Paixão e Romana Rocha. Para o esclarecimento de qualquer dúvida que o documento pudesse suscitar, no Salão Nobre da Câmara Municipal estiveram ainda os técnicos da Divisão de Obras e Serviços Urbanos da autarquia, Ana Roque, Dulce Bigares, Eduardo Picado e Madalena Cabaço e ainda o técnico do Gabinete Técnico Florestal, Nelson Velez. Terminada a discussão do assunto, o executivo determinou a abertura de um período de discussão pública de 30 dias úteis, durante os quais os interessados poderão ter acesso aos documentos, realizando-se ainda três sessões públicas de apresentação do Plano Diretor Municipal, todas no dia 12 de outubro, às 10H00 no edifício da Junta de Freguesia de Mosteiros, às 14H30 nas instalações da Junta de Freguesia de Esperança e às 18H00 nos Paços do Município. Posteriormente, o documento terá ainda de ser discutido em sede de Assembleia Municipal. Outro dos assuntos com maior relevância desta reunião e que, após deferimento do executivo, carece igualmente da posterior aprovação da Assembleia Municipal, foi a 16.ª Alteração Modificativa (Revisão) de 2022 ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano, a qual foi explicada pelo técnico dos serviços administrativos, João Catarro. Esta modificação foi necessária devido a dois motivos:
  • O Orçamento Municipal para 2022 foi elaborado antes da aprovação do Orçamento de Estado (OE) de 2022, usando como referência os valores atribuídos no OE de 2021. Aquando da aprovação do OE de 2022, no passado mês de junho de 2022, o valor da receita dos fundos oriundos do Estado foi significativamente inferior (-9,26%), pelo que o Município procedeu à retificação da receita, de modo a aferir adequadamente a execução do Orçamento Municipal de 2022;
  • Com a atual situação inflacionária, a qual tem originado um incremento exponencial dos preços, foi necessário reforçar a despesa no Orçamento Municipal de 2022, em mais 282.265,00 €, utilizando parte do Saldo da Gerência que está à disposição do Município.
A reunião ficou também marcada pela decisão do executivo em abrir concurso para a ocupação de espaços no Ninho de Empresas de Arronches, infraestrutura que ainda tem uma sala e um armazém disponíveis. Oportunamente será divulgada mais informação sobre o mencionado concurso. No ponto seguinte, o executivo concordou com a proposta que visa o arrendamento, em hasta pública que se realizará na reunião do próximo dia 10 de outubro, de uma habitação recuperada pela autarquia, de tipologia T2, situada na Rua do Açougue, números 25 e 27. Os interessados poderão, até à referida data, visitar o imóvel, devendo para isso dirigir-se aos serviços administrativos da Câmara Municipal. Noutros pontos da ordem de trabalhos que são mais comuns neste tipo de sessão, os membros do executivo concordaram com a cedência de apoio a munícipes, tendo sido atribuídos mais cinco apoios ao abrigo do Programa de Apoio à Fixação de Famílias Jovens, dois na modalidade de apoio à infância e três na modalidade de apoio à habitação, mais dois apoios ao abrigo do Programa de Incentivos à Recuperação de Habitações no Centro Histórico e mais um apoio ao abrigo do Programa Municipal de Reabilitação de Fogos. A nível coletivo também as associações e instituições do concelho viram o Município conceder o seu apoio, quer através da cedência de transporte, quer da utilização de instalações municipais, sendo ainda atribuído apoio logístico à Federação de Motociclismo de Portugal que vai organizar o 7.º Portugal de Lés-a-Lés Off Road, prova que terá a segunda etapa a terminar em Arronches, de onde partirá precisamente a terceira etapa, nos dias 3 e 4 de outubro, esperando a participação de cerca de 400 atletas. Abordando a temática da educação, foi ratificado o despacho que determinou a celebração de protocolos com o Agrupamento de Escolas do Bonfim de Portalegre, com o Agrupamento de Escolas n.º 3 de Elvas - Escola Secundária D. Sancho II e com Escola Secundária de S. Lourenço de Portalegre no âmbito da criação de Centros Tecnológicos Especializados que irão oferecer uma formação diferenciada e especializada nos diversos cursos, os quais poderão vir a ser integrados pelos estudantes de Arronches. Na área do ambiente, o executivo concordou com a ratificação do despacho que visava a celebração, juntamente com os restantes catorze municípios do Alto Alentejo, de um protocolo de cooperação que resultará numa candidatura à 4.a Call da EUCF – European City Facility, com o objetivo de implementar e desenvolver um Plano Estratégico para a Neutralidade Carbónica na sub-região em que se inserem. O referido documento definirá as principais linhas de orientação e estabelecerá a trajetória para atingir a neutralidade carbónica em 2050. Finalmente, antes da aprovação de cinco renovações e de três novas concessões do Cartão Municipal do Idoso, foi ainda designada a vereadora Maria João Fernandes como representante da autarquia na Comissão de Utentes no Concelho de Arronches do Centro de Saúde local.
Autarquia admite auxiliares de ação educativa
02 set '22 | Institucional
Autarquia admite auxiliares de ação educativa
Autarquia recorreu à reserva de um procedimento concursal anteriormente realizado para recrutar mais três colaboradoras que ficarão afetas aos serviços do Agrupamento de Escolas de Arronches.   Tal como tinha ficado determinado na reunião do executivo camarário que se realizou no passado dia 11 de julho, o Município recorreu à reserva de um procedimento concursal levado a efeito anteriormente para recrutar mais três assistentes operacionais, as quais ficarão doravante afetas ao Agrupamento de Escolas de Arronches enquanto auxiliares de ação educativa. O contrato que liga as novas funcionárias à autarquia foi assinado na manhã desta quinta-feira, dia 1 de setembro, nas instalações do Centro Escolar Nossa Senhora da Luz, na presença do presidente do Município, João Crespo, que se fez acompanhar pelo  chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal, Paulo Trindade e da presidente da Direção do Agrupamento de Escolas de Arronches, Ana Maria Reis e acompanhada pela encarregada do pessoal da escola, Armandina Trindade. O edil de Arronches aproveitou para dar as boas vindas às novas colaboradoras, desejando as maiores felicidades nestas novas funções. Palavras sublinhadas pela presidente da Direção do Agrupamento, que não perdeu igualmente a oportunidade para explicar um pouco o funcionamento da escola, agradecendo igualmente ao Município por ter agora um quadro pessoal adequado àquilo que o dia-a-dia exige. O recrutamento das supracitadas colaboradoras vem dar resposta às necessidades da escola e da autarquia, depois da assunção, em fevereiro passado, de novas competências no domínio do ensino. De realçar ainda que, além da assinatura do contrato, este primeiro dia do mês de setembro marca também a entrada em funções das três auxiliares naquele estabelecimento de ensino, juntando-se assim às duas primeiras classificadas do procedimento concursal, que já se encontram inseridas no pessoal da escola desde julho.