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Executivo submete regulamentos a consulta pública

11 out '22 | Institucional

Proposta foi aprovada em reunião de Câmara desta segunda-feira, ficando os mesmos disponíveis para consulta pública durante um período de trinta dias úteis, antes da deliberação por parte da Assembleia Municipal.

 

O executivo do Município de Arronches, representado pelo presidente João Crespo, pelo vice-presidente Paulo Furtado e pelos vereadores Maria João Fernandes, Nuno Costa, juntou-se na tarde desta segunda-feira, dia 10 de outubro no Salão Nobre dos Paços do Concelho, onde decorreu a primeira reunião ordinária do mês em curso.

Antes de dar início à sessão, o presidente da autarquia pediu a palavra para destacar alguns assuntos da atualidade com relevância para o concelho, começando por destacar a realização do almoço do Dia do Idoso, um convívio que juntou mais de trezentas pessoas no edifício d’O Celeiro, bem como a passagem por Arronches do 7.º Portugal de Lés-a-Lés Off Road, no qual estiveram 450 envolvidos, esclarecendo que apenas foram consumidos 120 dos 450 jantares confecionados pela autarquia, não sendo também recolhidos a grande maioria dos 350 pequenos almoços preparados para os participantes, com a autarquia a distribuir as refeições remanescente pelas IPSS’s do concelho.

João Crespo informou também os presentes que, a partir de dia 18 de outubro, a gestão da conduta que liga a Esperança ao Marco, uma obra recentemente levada a efeito em Arronches, será entregue à empresa Águas do Alto Alentejo.

O edil congratulou depois: o atleta César Estrela e a equipa do Sport Arronches e Benfica, pelas vitórias no Ultra Trilhos da Gardunha; o cavaleiro João Maria Raposo, pelo 11.º lugar alcançado no Campeonato Europeu de Raids que decorreu em Barcelona; o pescador Luís Gravito, pelo record obtido numa barragem em França; e Isabel Abreu e Tiago Guedes, cujo filme ‘Restos do Vento’ foi premiado como melhor filme no Festival de Cinema de Ourense, que decorreu em Espanha e no Festival de Lucca, em Itália.

Com público presente, particularmente interessado num dos assuntos da ordem de trabalhos, a reunião propriamente dita iniciou-se com a realização da hasta pública para o arrendamento de uma habitação recuperada pelo Município no centro histórico de Arronches, contribuindo assim para a revitalização daquela zona, algo que é um dos objetivos da autarquia.

A sessão avançou depois com a atribuição de apoios a associações e instituições do concelho e da região para a realização das suas atividades, quer através da cedência de espaços, quer através da atribuição de um subsídio. A título individual também os munícipes continuam a ser apoiados pela Câmara Municipal, tendo sido concedido mais um apoio ao abrigo do Regulamento de Apoio à Fixação de Famílias Jovens, na modalidade de Apoio à Infância.

O grande destaque da sessão foi a discussão de Regulamentos Municipais, que a autarquia se encontra a atualizar com o apoio de uma consultora especializada, tendo sido aprovados pelo executivo: o Regulamento de apoio às associações no Município de Arronches (RAAMA); o Regulamento Municipal de Apoios Sociais do Município de Arronches; o Regulamento do Cemitério Municipal de Arronches; o Regulamento Municipal dos Equipamentos Desportivos e Culturais do Município de Arronches; o Regulamento Municipal do Direito à Habitação do Município de Arronches; o Regulamento de Ocupação do Espaço Público, Mobiliário Urbano e Publicidade do Município de Arronches; o Regulamento da Organização, estrutura e funcionamento dos serviços da Câmara Municipal de Arronches e Organograma; o Regulamento do transporte público de aluguer em veículos ligeiros de passageiros – Transporte em táxi – do Município de Arronches e o Regulamento Municipal das Feiras, Mercados, Venda Ambulante e de Restauração ou de Bebidas Não Sedentária. Estes serão agora submetidos, durante trinta dias úteis a consulta pública, período durante o qual qualquer interessado poderá fazer chegar a sua sugestão à autarquia, necessitando de posterior aprovação por parte da Assembleia Municipal.

Finalmente, a terminar a reunião, foram fixados os preços dos bilhetes para o espetáculo ‘Monólogos da Vacina’, a ter lugar no próximo sábado, dia 15 de outubro, pelas 21H00, no Centro Cultural de Arronches, os quais terão o valor único de 7,5€.