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Assembleia Municipal na quarta sessão ordinária do ano

03 out '22 | Institucional

Salão Nobre dos Paços do Concelho recebeu mais uma reunião do órgão deliberativo do Município de Arronches.

 

Os membros da Assembleia Municipal de Arronches estiveram na noite desta sexta-feira, dia 30 de setembro, reunidos no Salão Nobre dos Paços do Concelho, local onde decorreu a quarta sessão ordinária do ano em curso do órgão deliberativo do Município.

No início da reunião e tendo em conta a ausência de dois dos membros que compõem a mesa da Assembleia Municipal, assumiu a presidência da sessão, Luís Ramalho, tendo sido necessário proceder à eleição dos seus secretários através de votação uninominal. Concluído o escrutínio integraram a mesa Francisco Corado e Carlos Rodrigues, respetivamente como primeiro e segundo secretário.

Estando reunidas as condições para a realização da reunião, a sessão avançou com a aprovação da ata da sessão anterior e com o esclarecimento de assuntos relevantes da atualidade do concelho, seguindo-se então a discussão dos assuntos constantes da ordem de trabalhos.

O primeiro dos quais já tinha sido anteriormente discutido pelos membros deste órgão e, após a proposta apresentada pelo executivo do Município, foi finalmente aprovada a adesão da Assembleia Municipal de Arronches à Associação Nacional das Assembleias Municipais.

Os presentes manifestaram também a sua posição favorável na discussão seguinte, deferindo assim a proposta de atribuição de despesas de representação ao titular de cargo de direção intermédia de 2.o grau (chefe de divisão).

Nos pontos sequentes discutiu-se a definição dos tarifários para o ano seguinte, tendo ficado determinado a Participação Variável no IRS, da Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis e da Taxa Municipal dos Direitos de Passagem, se vai manter para 2023 inalterada relativamente à sua aplicação no ano corrente, o que mereceu a aprovação da Assembleia Municipal.

Nesta reunião esteve também presente o técnico dos serviços administrativos da autarquia, João Catarro, que explicou o assunto que se seguiu, no caso a 16.ª Alteração Modificativa (Revisão) de 2022 ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano. O colaborador da autarquia esclareceu que a mesma é necessária principalmente pelo facto de se ter elaborado o Orçamento Municipal para 2022 antes da aprovação do Orçamento de Estado do mesmo ano, tendo sido por isso usada como referência os valores atribuídos no Orçamento de Estado do ano transato. Após a aprovação do Orçamento de Estado de 2022, verificou-se que o valor da receita dos fundos oriundos do Estado foi significativamente inferior (-9,26%), pelo que o Município teve de proceder à retificação da receita, de modo a aferir adequadamente a execução do Orçamento Municipal de 2022. Por outro lado, com a atual situação inflacionária, a qual tem originado um incremento exponencial dos preços, foi necessário reforçar a despesa no Orçamento Municipal de 2022 em mais 282.265,00 €, utilizando parte do Saldo da Gerência que está à disposição do Município. À semelhança dos anteriores, também este ponto foi aprovado por unanimidade.

Antes do final da ordem de trabalhos, no qual o presidente da autarquia, João Crespo, colocou a Assembleia a par da atividade municipal, da situação financeira do Município e dos processos judiciais pendentes, foi ainda aprovada, por todos os membros presentes, a celebração de um acordo de colaboração por tempo determinado com a Águas do Alto Alentejo, E.I.M., S.A., tendo em vista o asseguramento da operação e a manutenção das infraestruturas, bem como proceder à execução de novas ligações ao sistema, uma vez que a referida empresa intermunicipal ainda não possui recursos para o fazer.

A noite de trabalho terminou com o período aberto ao público, tendo sido abordados alguns assuntos do interesse dos munícipes presentes.