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Autarquia prorroga vigência de medidas de apoio

11 jan '22 | Covid-19

Implementadas desde abril de 2020 para minorar os efeitos da pandemia, medidas de apoio a munícipes e empresas vão continuar em vigor até ao final do próximo mês de junho.

 

O Município de Arronches, reconhecendo os impactos económicos negativos provocados pela pandemia de Covid-19, procurou desde cedo colocar-se ao lado não só dos seus munícipes, como ao lado dos empresários que têm a sua atividade na área do concelho. Assim, com o objetivo de dar o seu apoio à população, foi implementado logo em abril de 2020 um conjunto de medidas que procura minorar os efeitos da pandemia, tendo-se prorrogado o seu prazo de vigência até ao último dia de 2021.

Levando em consideração que a pandemia ainda se mantém ativa e se encontra numa fase em que tem afetado consideravelmente o quotidiano da população arronchense, o Município de Arronches, aprovou na reunião de Câmara desta segunda-feira, dia 10 de janeiro, a prorrogação da vigência das seguintes medidas:

  1. Prorrogação de prazo de pagamento ao Município, das rendas mensais dos espaços comerciais/empresariais propriedade do mesmo, a liquidar no primeiro semestre de 2022, até 30/06/2022, sem penalização ou qualquer agravamento;
  2. Prorrogação do pagamento das rendas mensais de imoveis municipais destinados à habitação, a liquidar no primeiro semestre de 2022, podendo ser pagas até 30/06/2022, sem penalização ou qualquer agravamento, desde que requerido à Camara Municipal e em que seja demonstrado, por declaração do IEFP, situação de desemprego do titular do contrato, respetivo cônjuge ou equivalente, ou demonstração de perda abrupta comprovada de rendimento do agregado familiar;
  3. Isenção, até 30/06/2022, das taxas de ocupação da via pública, de licenciamento e averbamento de veículos afetos ao transporte em táxi, de esplanadas, de renovação de estabelecimentos comerciais e de restauração;
  4. Alargamento de prazo de pagamento de faturas de água, em caso de necessidade ou impossibilidade, até 30/06/2022, sem aplicação de juros ou qualquer penalização;
  5. Disponibilizar os serviços da autarquia para apoio a empresas, com o objetivo de minimizar os efeitos da paragem económica abrupta verificada, de planear e estimular a recuperação económica, atuando nas seguintes vertentes:
    1. Assegurar que as informações sobre apoios municipais, governamentais ou europeus sejam divulgadas e ajudar as empresas no acionamento desses apoios;
    2. Apoiar a elaboração de candidaturas a apoios, no caso de se verificar necessário;
    3. Acolhimento de sugestões por parte do próprio tecido económico;
    4. Prestar outros esclarecimentos às empresas e empresários relacionados com estas temáticas.

De realçar ainda que, além destas medidas, os serviços de Ação Social da autarquia continuam disponíveis para prestar apoio a casos de munícipes que se encontram em isolamento profilático, bem como munícipes idosos e/ou com mobilidade reduzida.