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Executivo na primeira Reunião de Câmara do ano

10 jan '22 | Institucional

Município vai abrir procedimentos concursais e programas para a integração de novos colaboradores nos serviços municipais.

 

O executivo da Câmara Municipal de Arronches, composto pelo presidente João Crespo, pelo vice-presidente Paulo Furtado e pelos vereadores Maria João Fernandes, João Luís Feiteira e Nuno Costa, esteve na tarde desta segunda-feira, dia 10 de janeiro, reunido numa sessão que decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

Desta reunião, destaca-se a aprovação do ponto da ordem de trabalhos que visa a abertura de procedimentos concursais para recrutamento de um técnico superior na área de Contabilidade e Auditoria, de um técnico superior para desempenhar as funções de Assistente Social, de um assistente operacional para o lugar de Encarregado do Parque de Máquinas e Viaturas e um assistente operacional para Pedreiro.

Deferidas, com três votos a favor e duas abstenções, foram as propostas para abertura do Programa Municipal de Formação e Ocupação em Contexto de Trabalho, que irá permitir a colocação de 20 candidatos e da abertura do Programa de Ocupação Municipal Temporária de Jovens, no qual serão colocados 10 jovens.

Tendo em conta que os impactos económicos negativos impostos pela pandemia ainda se fazem sentir com intensidade, a autarquia deliberou a prorrogação do prazo de vigência das medidas de apoio a munícipes e empresários do concelho, tais como: a prorrogação de prazo de pagamento ao Município, das rendas mensais dos espaços comerciais/empresariais propriedade do mesmo, a liquidar no primeiro semestre de 2022, até 30/06/2022, sem penalização ou qualquer agravamento; a prorrogação do pagamento das rendas mensais de imoveis municipais destinados à habitação, a liquidar no primeiro semestre de 2022, podendo ser pagas até 30/06/2022, sem penalização ou qualquer agravamento, desde que requerido à Camara Municipal e em que seja demonstrado, por declaração do IEFP, situação de desemprego do titular do contrato, respetivo cônjuge ou equivalente, ou demonstração de perda abrupta comprovada de rendimento do agregado familiar; a isenção, até 30/06/2022, das taxas de ocupação da via pública, de licenciamento e averbamento de veículos afetos ao transporte em táxi, de esplanadas, de renovação de estabelecimentos comerciais e de restauração; o alargamento de prazo de pagamento de faturas de água, em caso de necessidade ou impossibilidade, até 30/06/2022, sem aplicação de juros ou qualquer penalização e a disponibilização dos serviços da autarquia para apoio a empresas, com o objetivo de minimizar os efeitos da paragem económica abrupta verificada, de planear e estimular a recuperação económica.

Nesta sessão ficou também determinado que a autarquia irá proceder à atribuição de bolsas de estudo a estudantes do Ensino Superior no ano letivo de 2021/2022, sendo contempladas um máximo de 20 candidaturas, com o encargo máximo de 56.400,00€.