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Assembleia fecha mandato com sessão de trabalho no Centro Cultural

16 set '21 | Institucional

Última reunião ordinária do quadriénio 2017-2021 decorreu na noite desta quarta-feira, dia 15 de setembro.

 

Os membros da Assembleia Municipal de Arronches eleitos para o mandato de 2017-2021 marcaram presença no auditório do Centro Cultural de Arronches, onde decorreu a última reunião ordinária do quadriénio deste órgão presidido por José Bigares, que uma vez mais esteve acompanhado na Mesa pelos secretários Luís Ramalho e Francisco Corado.

O grande destaque desta sessão vai para a proposta submetida pela Câmara Municipal que visava a aprovação da Estratégia Local de Habitação, um projeto que, com base no ‘1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação’, tem como objetivo proporcionar a todos os cidadãos condições habitacionais dignas. Este é um projeto que aponta a um investimento superior a 3 milhões e 200 mil euros, ao longo de quatro anos, para a reabilitação de habitação social e construção de 10 fogos de habitação social de várias tipologias para realojamento de famílias com carências habitacionais em todo o concelho.

A supracitada proposta foi aprovada por todos os presentes, tal como as propostas seguintes nas quais ficaram definidos os tarifários de 2022 da Participação Variável no IRS, da Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis e da Taxa Municipal dos Direitos de Passagem, que se mantém inalterados em relação ao ano de 2021.

Este órgão autárquico conferiu também o deferimento ao reconhecimento de postos de trabalho passíveis de atribuição de suplemento de penosidade. Na ordem de trabalhos desta sessão foram ainda incluídos dois assuntos que resultaram da última reunião do executivo municipal e que contaram também com a concordância da Assembleia Municipal, aprovando-se assim a 14.ª Alteração ao Orçamento Municipal de 2021 e às Grandes Opções do Plano de 2021/2024, promovendo-se igualmente a nomeação da empresa Isabel Paiva, Miguel Galvão & Associados, Lda. como revisor oficial de contas do Município para os anos de 2021 a 2023.

A terminar, depois da presidente do Município, Fermelinda Carvalho dar a conhecer a informação atualizada sobre a atividade municipal, situação financeira e processos judiciais pendentes e após a aprovação de um voto de pesar pela morte do ex-presidente da República, Jorge Sampaio, alguns dos presentes quiseram deixar algumas palavras próprias de fim de mandato, com destaque precisamente para o discurso da edil de Arronches, que vai deixar o executivo municipal depois de vinte anos, oito como vereadora e doze como presidente.

Fermelinda Carvalho afirmou que ao longo destes cinco mandatos procurou sempre tomar as melhores decisões em prol de uma terra que lhe é muito querida e sai com a convicção de ter feito um excelente trabalho, juntamente com os restantes membros dos executivos que integrou, a quem deixou uma palavra de agradecimento e de amizade, bem como às equipas que a acompanharam sempre, tal como às equipas opositoras, realçando que a oposição também é importante na governação.

A autarca não quis de deixar de relembrar igualmente a importância da Assembleia Municipal e em especial dos presidentes da Mesa deste órgão autárquico, tal como os presidentes da Junta de Freguesia de Assunção, Esperança e Mosteiros com quem trabalhou. Uma menção ainda para todos os colaboradores do Município, representados pelos Chefes de Divisão que os lideraram, fundamentais para o bom funcionamento da autarquia. Por fim, uma palavra de agradecimento para todos os arronchenses, a quem endereçou votos das maiores felicidades no futuro.