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Estratégia Local de Habitação aprovada pelo executivo

09 ago '21 | Institucional

Proposta de implementação de nova medida de apoio aos munícipes do concelho de Arronches foi deferida por unanimidade na reunião de Câmara do mês de agosto.

 

No Salão Nobre dos Paços do Concelho de Arronches voltou a reunir-se nesta segunda-feira, dia 9 de agosto, o executivo do Município, composto pela presidente Fermelinda Carvalho, pelo vice-presidente João Crespo e pelos vereadores Paulo Furtado, Nelson Velez e Carlos Rodrigues, naquela que será a única sessão a realizar-se neste mês.

Esta reunião iniciou-se com os presentes a tomarem conhecimento do expediente recebido e dos requerimentos que deram entrada nos serviços municipais, assuntos entre o quais se destacam a atribuição de apoios a associações do concelho para a realização das suas atividades ou a munícipes a título individual, tendo sido concedido mais um apoio ao abrigo do Programa de Apoio à Fixação de Famílias Jovens, na modalidade de apoio à infância.

O grande destaque desta sessão também visa reforçar o apoio aos cidadãos do concelho e está relacionada com a implementação da Estratégia Local de Habitação, um projeto que, ao abrigo do ‘1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação’, tem como objetivo a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada. Assim, nos próximos 4 anos será feito um investimento superior a 3 milhões e 200 mil euros na reabilitação de habitação social e construção de 10 fogos de habitação social de várias tipologias para realojamento de famílias com carências habitacionais em todo o concelho. A mesma estratégia prevê, ainda, outros investimentos para apoio à reabilitação urbana, quer pelo Município e Juntas de Freguesia, quer por particulares. Após alguns esclarecimentos efetuados pelas arquitetas Ana Roque e Madalena Cabaço, a proposta foi deferida por unanimidade e será agora submetida à aprovação da Assembleia Municipal.

O executivo definiu também os tarifários para o ano de 2022, com a Participação Variável no IRS, a Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis e a Taxa Municipal dos Direitos de Passagem a manterem-se inalteradas em relação ao ano corrente.

Nesta reunião foi também aprovada a celebração de um protocolo com a Sociedade Portuguesa de Autores, visando facilitar o processo de licenciamento dos eventos a realizar em Arronches, numa cooperação que vai também conceder um desconto ao Município no valor a pagar por cada espetáculo.

De seguida, em duas propostas distintas, foram aprovados aditamentos aos postos de trabalho do Município que podem implicar a atribuição do suplemento de penosidade e insalubridade, assim como reconhecidos os colaboradores aos quais será atribuído o referido suplemento, sempre que as funções o justifiquem. Estas propostas terão ainda de ser aprovadas pela Assembleia Municipal.

Por fim, foi aprovada por unanimidade a conclusão do processo de alienação da antiga escola primária de Hortas de Baixo, na freguesia de Esperança.