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Executivo autárquico esteve reunido nos Paços do Concelho

13 jul '21 | Institucional

Primeira reunião de Câmara deste mês de julho realizou-se na tarde de segunda-feira.

 

O Salão Nobre dos Paços do Concelho recebeu na tarde desta segunda-feira, dia 12 de julho, a primeira reunião do mês do executivo municipal, composto pela presidente Fermelinda Carvalho, pelo vice-presidente João Crespo e pelos vereadores Paulo Furtado, Nelson Velez e Carlos Rodrigues.

A sessão iniciou com a análise ao ofício recebido por parte da Direção-Geral do Património Cultural no qual é transmitida a classificação da laje votiva em língua latina, proveniente do Monte do Coelho, como bem de interesse nacional, sendo-lhe atribuída a designação de “tesouro nacional”. Não se opondo à referida classificação, a Câmara Municipal discorda que, após o período da avaliação e depois de a ter cedido para uma exposição temporária, esta se mantenha na posse do referido organismo, pelo que vai acionar os meios legais no sentido de recuperar o bem, que representa uma mais-valia para o concelho.

Logo depois, foi discutido o protocolo estabelecido com o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica de Portalegre, tendo-se deliberado o aumento da comparticipação anual do Município para 3.000,00€. Ainda na área dos apoios às IPSS, ficou também definida a isenção do pagamento de taxas pela entrada dos jovens e educadores da Casa de Acolhimento Especializado “PraCachopos” na Piscina Municipal de Arronches.

O executivo analisou depois o assunto relacionado com o Plano Diretor Municipal de Arronches, que irá sofrer uma alteração, por adaptação do PDM, de modo a poder fazer a transposição das normas do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra de S. Mamede e do Plano de Ordenamento da Albufeira do Caia, algo que foi aprovado com quatro votos favoráveis e uma abstenção.

Por unanimidade, foram aprovadas as propostas que visam a realização no concelho do torneio de ténis ‘Masters 250 Arronches’ nos próximos dias 24 e 25 de julho, da IX edição do Festival Internacional de Cinema ‘Periferias’ entre os dias 30 e 31 de julho e do XIII Duatlo de Arronches no próximo dia 31 de julho e ainda a proposta de adesão ao projeto "CriAtividade® Problem Solvers em Ação".

De seguida, foi abordado o assunto relativo às regras de funcionamento da Piscina Municipal de Esperança, que, segundo a proposta apresentada e que foi aprovada com quatro votos a favor e um contra, irá funcionar entre as 12H00 e as 19H30, com uma lotação máxima de 30 pessoas, sendo o preço da entrada reduzido em 50% em relação a anos anteriores.

Quase no fim da sessão e antes da aprovação de quatro renovações e uma nova concessão do Cartão Municipal do Idoso, o executivo, com quatro votos a favor e uma abstenção, aprovou a criação de uma oferta de trabalho, através de Mobilidade Interna entre Órgãos de técnico superior, nas áreas de contabilidade, auditoria ou fiscalidade.