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Decretada renovação do Estado de Emergência

30 mar '21 | Covid-19

Decreto aprovado pela Assembleia da República prorroga Estado de Emergência até 15 de abril, ficando ainda por confirmar as regras a aplicar a partir da próxima segunda-feira.

 

O Estado de Emergência em vigor em Portugal vai-se manter, após a aprovação, em Assembleia da República, do decreto que regulamenta a prorrogação do referido quadro legal. Esta renovação estará em vigor durante o período compreendido entre as 00H00 de dia 1 de abril até às 23H59 do dia 15 de abril.

Por clarificar ficam ainda as regras que irão ser adotadas a partir da próxima segunda-feira, dia 5 de abril, data em que, segundo o Plano de Desconfinamento, está definida a entrada numa nova etapa no processo de levantamento de medidas de controlo da pandemia de Covid-19.

Tal como anunciado pelo Ministério da Presidência, a situação irá ser analisada na próxima quinta-feira, primeiro dia de abril, sendo posteriormente as medidas confirmadas ao país.

Abaixo, relembramos as regras do Plano de Desconfinamento definidas inicialmente:

Regras Gerais

  • teletrabalho sempre que possível;
  • horários de funcionamento dos estabelecimentos: 21h durante a semana; 13h aos fins-de-semana e feriados ou 19h para retalho alimentar;
  • proibição de circulação entre concelhos nos dias 20 e 21 de março e no período da Páscoa (entre 26 de março e 5 de abril).

A partir de 15 março

  • retoma das atividades educativas e letivas em regime presencial nos estabelecimentos de ensino públicos, particulares e cooperativos e do setor social e solidário, de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, bem como das creches, creches familiares e amas;
  • retoma das atividades, em regime presencial, de apoio à família e de enriquecimento curricular, bem como atividades prestadas em centros de atividades de tempos livres e centros de estudo e similares, apenas para as crianças e os alunos que retomam as atividades educativas e letivas;
  • possibilidade de reinício da atividade dos estabelecimentos de bens não essenciais que pretendam manter a respetiva atividade exclusivamente para efeitos de entrega ao domicílio ou disponibilização dos bens à porta do estabelecimento, ao postigo ou através de serviço de recolha de produtos adquiridos previamente através de meios de comunicação à distância (click and collect);
  • determina-se que as atividades de comércio a retalho não alimentar e de prestação de serviços em estabelecimentos em funcionamento encerram às 21:00h durante os dias úteis e às 13:00h aos sábados, domingos e feriados e as atividades de comércio de retalho alimentar encerram às 21:00 h durante os dias úteis e às 19:00 h aos sábados, domingos e feriados;
  • o regime de horário das farmácias é aplicável a estabelecimentos de vendas de produtos não sujeitos a receita médica;
  • reinstitui-se a possibilidade de realização de feiras e mercados sem ser apenas para venda de produtos alimentares, mediante autorização do presidente da câmara municipal territorialmente competente;
  • permite-se, nos restaurantes e similares, a disponibilização de bebidas em take-away;
  • clarifica-se que a proibição de venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos de comércio a retalho, incluindo supermercados e hipermercados e em take-away (a partir das 20:00 h) é aplicável até às 06:00 h;
  • permite-se o funcionamento, mediante marcação prévia, dos salões de cabeleireiros, manicures e similares;
  • permite-se a abertura de estabelecimentos de comércio de livros e suportes musicais; parques, jardins, espaços verdes e espaços de lazer, assim como de bibliotecas e arquivos;
  • determina-se a proibição de circulação entre concelhos nos dias 20 e 21 de março e durante o período da Páscoa (de 26 de março a 5 de abril).

A partir de 5 abril

  • 2º e 3º ciclos (e ATLs para as mesmas idades) equipamentos sociais na área da deficiência;
  • museus, monumentos, palácios, galerias de arte e similares;
  • lojas até 200 m2 com porta para a rua;
  • feiras e mercados não alimentares (por decisão municipal);
  • esplanadas (max 4 pessoas);
  • modalidades desportivas de baixo risco;
  • atividade física ao ar livre até 4 pessoas e ginásios sem aulas de grupo.

A partir de 19 abril

  • ensino secundário;
  • ensino superior;
  • cinemas, teatros, auditórios, salas de espetáculos;
  • lojas de cidadão com atendimento presencial por marcação;
  • todas as lojas e centros comerciais;
  • restaurantes, cafés e pastelarias (max 4 pessoas ou 6 em esplanadas) até às 22h ou 13h ao fim-de-semana e feriados;
  • modalidades desportivas de médio risco;
  • atividade física ao ar livre até 6 pessoas e ginásios sem aulas de grupo;
  • eventos exteriores com diminuição de lotação;
  • casamentos e batizados com 25% de lotação.

A partir de 3 maio

  • restaurantes, cafés e pastelarias (max 6 pessoas ou 10 em esplanadas) sem limite de horários;
  • todas as modalidades desportivas;
  • atividade física ao ar livre e ginásios;
  • grandes eventos exteriores e eventos interiores com diminuição de lotação;
  • casamentos e batizados com 50% de lotação.